RECURSO 2010.08.00391-05/SCA-STU. Recte.: C.E.F. Reptes. Legais: R.P.S., A.C.B. e Outro. (Advs.: Augusto Cláudio Ferreira Guterres Soares OAB/DF 8906 e Outros). Recdos.: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal e M.L.M.F. (Adv.: Milton Lopes Machado Filho OAB/DF 14087). Relator: Conselheiro Federal Francisco de Assis Guimarães Almeida (RR). Relator para acórdão: Conselheiro Federal José Norberto Lopes Campelo (PI). EMENTA 019/2011/SCA-STU. O advogado deve manter conduta ética compatível com a função pública que exerce. Comprovado o dano causado pela conduta do advogado. Infração prevista no art. 2º do Código de Ética e art. 34, XVII e XXV do EAOAB. Condenação que se impõe. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por maioria de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto do Relator, que integram o presente julgado. Brasília, 21 de fevereiro de 2011. Durval Julio Ramos Neto, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara. José Norberto Lopes Campelo, Relator para o acórdão. (D.O. U, S. 1, 05/05/2011 p. 126)