RECURSO 2010.08.03273-05/SCA-TTU. Recte.: P.L.N. (Advs.: Eliane Budyk OAB/PR 51700 e Outro). Recdos.: Conselho Seccional da OAB/Paraná e Elias Ribeiro. Relatora: Conselheira Federal Vera de Jesus Pinheiro (AP). EMENTA 222/2011/SCA-TTU. Circunstâncias agravantes. Efeitos - A espécie de infração disciplinar atribuída, não comporta outra espécie de sanção, que não seja a pena de suspensão imposta, considerando a vida pregressa do recorrente. A não prestação dos serviços contratados e a ausência de prestação de contas dos valores pagos inicialmente configuram-se sua inércia e recusa em honrar com o seu dever de ofício para o qual foi contratado. A infração ao Código de Ética foi praticada pelo advogado, mesmo tendo prestado contas no decorrer do processo. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Terceira Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, que integra o presente. Brasília, 23 de agosto de 2011. Renato da Costa Figueira, Presidente em exercício. Vera de Jesus Pinheiro, Relatora. (DOU, S. 1, 02/12/2011 p. 198)