RECURSO 2011.08.01003-05/SCA-STU. Recte.: S.I. (Advs.: Sílvio Sunayama de Aquino OAB/PR 33911 e Outro). Recdo.: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Relator: Conselheiro Federal Luiz Cláudio Allemand (ES). EMENTA 184/2011/SCA-STU. Recurso. Infração aos arts. 33 e 34, IV, e 36, I, do EAOAB, por infringência aos arts. 31 § 1º e 34, I, do Código de Ética e Disciplina da OAB, c/c o art. 4º, alínea "e", do Provimento n° 94/2000, do Conselho Federal da OAB. Aplicação da pena de censura. Ausência de nulidades bem como de cerceamento de defesa. I- Recurso contra julgamento proferido pela Primeira Turma da Câmara de Disciplina do Conselho Seccional da OAB-PR que, por maioria de votos negou provimento ao recurso interposto contra decisão da 8ª Turma do TED da OAB-PR, mantendo-se a decisão recorrida. II - Ausência de quaisquer indícios de nulidade ou cerceamento de defesa alegados. Decisão que se mantém. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, para em seu mérito negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão recorrida, nos termos do relatório e voto do relator. Brasília, 14 de junho de 2011. Luiz Cláudio Allemand, Presidente, em exercício, da Segunda Turma da Segunda Câmara e Relator. (D. O. U, S. 1, 16/08/2011 p. 122)