RECURSO 2010.08.06765-05/SCA-TTU. Recte.: C.A.A. (Adv.: Carlos Alberto de Ávila OAB/MG 59109B). Recdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e F.B.M. (Advs.: Flávio Brasil Marzano OAB/MG 66764 e Outras). Relator: Conselheiro Federal Lúcio Teixeira dos Santos (RN). EMENTA 091/2011/SCA-TTU. Processo Disciplinar. Infração do art. 44 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Advogado que se utiliza do exercício de sua profissão para perseguir, ofender e praticar denunciação caluniosa, ferindo o dever de urbanidade obrigatório na conduta profissional do inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de processo disciplinar, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 3ª Turma - Segunda Câmara - do CFOAB, por unanimidade dos votos, conhecer do recurso, dandolhe total desprovimento, mantendo a aplicação ao Recorrente da pena de censura, convertida em advertência, em ofício reservado, pela infração do disposto no art. 44 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Brasília, 12 de abril de 2011. Renato da Costa Figueira, Presidente, em exercício, da 3ª Turma da Segunda Câmara. Lúcio Teixeira dos Santos, Relator. (D. O. U, S. 1, 08/07/2011 p. 205)