Menu Mobile

JURISPRUDÊNCIA / EMENTÁRIOS

Data: 23 de dezembro de 2010

RECURSO 2009.08.08903-05/SCA-STU. Rcte.: V.L.F.V. (Adv.: Alessandro de Oliveira Brecailo OAB/SP 157529). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Rel.: Conselheiro Federal Walter Carlos Seyfferth (SC). EMENTA 298/2010/SCA-STU. Advogado suspenso exercendo a advocacia - O advogado que ignora a suspensão do exercício profissional e continua a advogar comete infração disciplinar passível de penalidade a ser aplicada em processo próprio. Inexistência de cerceamento de defesa. Infração ao art. 34, I, do EAOAB. Pena de censura, cumulada com multa confirmada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e no mérito por unanimidade negar provimento ao recurso, tudo nos termos do relatório e voto do Relator. Brasília, 06 de dezembro de 2010. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara. Walter Carlos Seyfferth, Relator. (DJ. 23/12/2010, p. 12)

PESQUISA DE EMENTÁRIOS

Recomendar

Relatar erro

O objetivo desta funcionalidade e de reportar um defeito de funcionamento a equipe técnica de tecnologia da OAB, para tal preencha o formulário abaixo.

Máximo 1000 caracteres