RECURSO 2008.08.07743-05/SCA-TTU. Rctes.: C.A.R. e S.R.F.L. (Advs.: Lurdes Cruz Sedano OAB/SP 27816 e Julianelli Caldeira Esteves OAB/SP 190976). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Rel.: Conselheiro Federal Lúcio Teixeira dos Santos (RN). EMENTA 144/2010/SCA-TTU. Representação de Magistrado procedente contra conduta dos advogados. Pedido de verbas em duplicidade em reclamação trabalhista. Condenação do Reclamante por litigância de má-fé. Infração disciplinar por parte dos causídicos constatada, com base nos art. 6° do CED e Arts. 32 e 33 do EAOAB - Lei 8.906/94. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 3ª Turma da Segunda Câmara por unanimidade de votos, que conhecem o presente Recurso, decidindo pelo seu improvimento, rejeitando ainda, a preliminar suscitada e, em conseqüência, opinando pela manutenção da decisão Recorrida que aplicou aos Advogados C.A.R. a pena de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias e multa equivalente a 1 (uma) anuidade, e para a Advogada S.R.F., pena de censura e multa de 01 (uma) anuidade, com arrimo no art. 6° do Código de Ética e Disciplina e os art. 32 e 33 da Lei 8.906/94, nos termos do art.36, II e 39 EAOAB. Brasília, 13 de setembro de 2010. Márcia Machado Melaré, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara. Lúcio Teixeira dos Santos, Relator. (DJ. 22.11.2010, p. 41)