RECURSO N° 2008.08.07795-05-02 Volumes/SCA-2ª Turma. Rcte.: A.A.C. (Adv.: André Amâncio de Carvalho OAB/MT 6019-A). Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso. Rel.: Conselheiro Federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina (MG). EMENTA Nº 062/2010/SCA-2ªT. A retenção de quantia pertencente à cliente, com a clara intenção de dela apropriar-se, de tal modo que a sua devolução somente se verificou ante insistente cobrança da interessada, caracteriza conduta contrária ao que prescreve o art. 9º do Código de Ética e Disciplina e torna o advogado incurso nas figuras típicas dos incisos XX e XXI do art. 34 do EAOAB. Suspensão aplicada pelo prazo mínimo de trinta dias que, nas circunstâncias se mostra adequada, não se justificando o acréscimo de multa cumulada correspondente a duas anuidades. Recurso de que se conhece e a que se dá provimento parcial para, mantida a pena principal, excluir-se a acessória. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, acordam os Membros da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Brasília, 17 de maio de 2010. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara e Relator. (DJ, 15.06.2010, p. 33)