RECURSO Nº 2008.08.06517-05/SCA - 2ª Turma. Rcte: A.G.O. (Adv.: Antônio Gomes de Oliveira OAB/MG 58.564). Rcdos: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e A.C. (Adv.: Aloísio de Carvalho OAB/MG 31.808). Rel. Orig.: Conselheiro Federal Jorge Aurélio Silva (SE). Redist.: Conselheiro Federal Saulo Menezes Calasans Eloy dos Santos (SE). Redist.: Conselheiro Federal Francisco de Assis Guimarães Almeida (RR). EMENTA Nº 023/2010/SCA-2ªT. Advogados. Discussões entre dois colegas Advogados em assentada, tendo como fito a defesa de seus constituintes, nos calores do debate, não pode configurar violação ao Código de Ética e Disciplina da OAB, e nem a Lei nº 8.906/94. O Processo ético disciplinar não é meio viavel para resolver questões de ordem pessoal entre Advogados. A morte de uma das partes também demonstra a não existência de mais interesse no feito. As normas preceituadas no Código de Processo Civil são aplicáveis de forma supletiva e subsidiária nas Representações. Representação extinta sem julgamento do mérito. Recurso Conhecido e dado Provimento. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos acordam os integrantes da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília, 12 de abril de 2010. Durval Julio Ramos Neto, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara, Francisco de Assis Guimarães Almeida, Relator. (DJ, 24.05.2010, p. 28)