RECURSO Nº 2007.08.05714-05/SCA - 3ª Turma. Recorrente: O.H.L. (Advogados: Maria Tereza Zanella Capra OAB/SC 11.125 e Odilo Hilario Lermen OAB/SC 2810). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina e Gilberto Gayardo. Relator: Conselheiro Federal Pedro Origa Neto (RO). EMENTA Nº 116/2009/SCA - 3ª T. Advogado que presta contas de valor levantado após ter sido intimado para prestar esclarecimentos. Declaração do cliente atestando que não pretende prejudicar o advogado. Circunstância de fato que apontam para aplicação do princípio da razoabilidade na aplicação da pena, vez que o ressarcimento foi processado com o pagamento do principal e acrescidos legais. Recurso parcialmente provido para aplicar a pena de censura, convertida em advertência, em ofício reservado (artigos 1º e 2º do Código de Ética). ACÓRDÃO: Vistos, relatados e examinados estes autos, acordam os Membros da 3ª Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso porque próprio e tempestivo, e dar-lhe parcial provimento para aplicar a pena de censura convertida em advertência, em ofício reservado, nos termos do voto do relator. Brasília, 04 de maio de 2009. Alberto Zacharias Toron, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara. Pedro Origa Neto, Relator. (DJ, 22.06.09, p. 302)