RECURSO Nº 2007.08.05130-05/SCA - 3ª Turma. Recorrente: S.J.C. (Advogado: Sebastião José da Costa OAB/MG 19.200). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e B.I.C. Ltda. Representante Legal: Marcus Athayde Passos. Relatora: Conselheira Federal Maria Avelina Imbiriba Hesketh (PA). EMENTA Nº 115/2009/SCA - 3ª T. Advogado. Locupletamento. Inexistência. Retenção de valor de cliente que se recusa a prestação de contas de honorários contratados com o constituinte não configura má fé. Dada as peculiaridades do caso. Violação ao art. 39, parágrafo 2º do Código de Ética e Disciplina. Pena de censura. ACÓRDÃO: vistos, relatados e discutidos estes autos acordam os integrantes da 3ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2009. Alberto Zacharias Toron, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara. Maria Avelina Imbiriba Hesketh, Relatora. (DJ, 22.06.09, p. 302)