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JURISPRUDÊNCIA / EMENTÁRIOS

Data: 06 de outubro de 2009

RECURSO Nº 2008.08.05025-05/SCA - 3ª Turma. Recorrente: C.M.A. (Advogado: Celso Marques Araújo OAB/MT 3.049). Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso. Relator: Conselheiro Federal Luiz Filipe Ribeiro Coelho (DF). EMENTA Nº 181/2009/SCA- 3ª T. Advogado que faz o uso de expressões grosseiras e desabonadoras contra o patrono da parte contrária - violação do dever de urbanidade recomendado pelo Código de Ética e Disciplina - violação ao artigo 44 e 45 do Código de Ética e Disciplina. Declaratórios não julgados. Retorno à origem. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes da 3ª Turma da Segunda Câmara, por unanimidade de votos, em determinar o retorno dos autos à origem até que sejam exauridas as instâncias ordinárias, nos termos do voto do relator. Brasília, 14 de setembro de 2009. Luiz Carlos Lopes Madeira, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara. Luiz Filipe Ribeiro Coelho, Relator. (DJ, 06.10.09, p. 263)

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