Infrigência aos arts. 44 e 45 do Código de Ética e Disciplina - Pena de advertência, em ofício reservado - Deve ser mantida a pena de advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos aplicada ao advogado que infringe o disposto nos arts. 44 e 45 do Código de Ética e disciplina. (Proc. 001.757/97/SCA-CE, Rel. Jorge Aurélio Silva, j. 14.4.97, DJ 12.6.97, p. 26612)