RECURSO Nº 0301/2006/SCA - 05 volumes/3ª Turma. Recorrentes: A.H.P., C.E.E. e E.A.A. (Advogados: Ana Helena Pereira OAB/SP 85.663, Carlos Ely Eluf OAB/SP 23.437, Fábia Roberta Sanguini OAB/SP 187.499, Geórgia de Andrade Lima Mendes Mota OAB/SP 233855, Juliana Chaim Pinto Vieira OAB/SP 187.596, Liliana Bernardini Ferrari OAB/SP 230984, Melissa Pessotti Taveira OAB/SP 189871, Valéria Neves Granieri de Oliveira OAB/SP 130.876 e Outros). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Presidente do Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, C.E.E. e E.A.A.S.C. (Advogados: Carlos Ely Eluf OAB/SP 23.437, Fábia Roberta Sanguini OAB/SP 187.499, Geórgia de Andrade Lima Mendes Mota OAB/SP 233855, Juliana Chaim Pinto Vieira OAB/SP 187.596, Liliana Bernardini Ferrari OAB/SP 230984, Melissa Pessotti Taveira OAB/SP 189871, Valéria Neves Granieri de Oliveira OAB/SP 130.876 e Outros). Relator Original: Conselheiro Federal Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho (PE). Redistribuído: Conselheiro Federal Sílvio Neves Baptista (PE). EMENTA Nº 137/2009/SCA - 3ª T. É dever ético do advogado tratar o público, os colegas de profissão, autoridades e servidores da Justiça com respeito, discrição e independência, exigindo-lhe igual tratamento. Impõe-se-lhe também como dever ético o emprego de linguagem polida, além do esmero e disciplina na execução dos serviços. Pena de advertência em ofício reservado por violação dos arts. 44 e 45 do Código de Ética e Disciplina. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 3ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade, em não conhecer do recurso interposto contra decisão definitiva unânime do Conselho Seccional Recorrido, que não contraria Lei, decisão do Conselho Federal, ou de outro Conselho Seccional, nem o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos da OAB, nos termos do art. 75 da Lei n. 8.906/94. Brasília, 06 de abril de 2009. Pedro Origa Neto, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara. Silvio Neves Baptista, Relator. (DJ, 21.09.09, p. 142)