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JURISPRUDÊNCIA / EMENTÁRIOS

Data: 01 de janeiro de 2001

Infringe o Código de Ética Profissional, de 1934 (Seção II, inciso I, alínea "j"), o profissional que, atuando, habitualmente, em causas trabalhistas, como advogado de determinada empresa pública, intervém, todavia, em ação coletiva proposta pelo sindicato da categoria dos servidores daquela empresa, como procurador de vários interessados, a fim de desistir da pretensão em relação a eles, a pretexto de que, exatamente no referido processo, não figurara como representante da empresa. Pena de advertência aplicada ao advogado que, por essa razão se mantém. (Proc. 001.738/96/SCA-PR, Rel. Paulo Roberto de Gouvea Medina, j. 17.3.97, DJ 10.4.97, p. 12142)

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