RECURSO Nº 2008.08.02915-05/SCA - 1ª Turma. Recorrente: G.R.S. (Advogado: Gesmar Rodrigues da Silva OAB/GO 7598). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Goiás e J.A.P.L. (Advogada: Gisela Pereira de Souza OAB/GO 19.718). Relator: Conselheiro Federal Valmir Pontes Filho (CE). EMENTA Nº 155/2009/SCA - 1ªT. Retenção justificada de parcela honorária, com autorização do advogado substabelecente. Inexistência de locupletamento. Violação, contudo, de obrigações impostas pelo Código de Ética. Pena de censura aplicável. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 1ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento para aplicar aos representados à pena de censura e multa de duas anuidades, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado. Brasília, 17 de agosto de 2009. Delosmar Domingos de Mendonça Junior, Presidente da 1ª Turma da Segunda Câmara. Valmir Pontes Filho, Relator. (DJ, 21.09.09, p. 137)