RECURSO Nº 2008.08.02496-05/SCA-2ª Turma. Recorrente: R.M.C.A.S. (Advogada: Rosângela de Melo Cahú Arcoverde de Souza OAB/PE 7010). Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco. Relator: Conselheiro Federal Anacleto Canan (SC). EMENTA Nº 090/2009/SCA-2ª T. Representação Disciplinar. Conduta capitulada nos artigos 17, 18 e 19 do CED. Decisão condenatória nas instâncias anteriores. 1. A condenação do profissional do direito por violação aos arts. 17, 18 e 19 do Código de Ética da Advocacia depende de efetiva constatação, caso a caso, da existência de interesses conflitantes entre as partes patrocinadas pelo mesmo Advogado. 2. Condição não atendida. Recurso provido para absolver a Advogada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 2ª Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento na conformidade do relatório e voto, que integram o presente julgado. Brasília, 04 de maio de 2009. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB. Anacleto Canan, Relator. (DJ, 01.06.09, p. 190)