RECURSO Nº 2008.08.00418-05/SCA - 1ªTurma. Recorrente: J.L. (Advogados: Giancarlo Castelan OAB/SC 7.082 e Eliziana da Silva Pereira OAB/SC 11.672.) Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. Relator: Conselheiro Federal Valmir Pontes Filho (CE). EMENTA Nº 094/2009/SCA-1ª T. Retirada, sem autorização judicial e à revelia dos procedimentos formais, de documentos de autos judiciais, constitui conduta desrespeitosa ao juiz condutor do feito e incompatível com a dignidade da função. Infração prevista nos arts. 2º, caput, e 44, do Código de Ética. Cabível a aplicação da pena de censura. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 1ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso, na conformidade com o relatório e voto, que integram o presente julgado. Brasília, 04 de maio de 2009. Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, Presidente da 1ª Turma da Segunda Câmara. Valmir Pontes Filho, Relator. (DJ, 01.06.09, p. 187)