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JURISPRUDÊNCIA / EMENTÁRIOS

Data: 18 de fevereiro de 2009

RECURSO Nº 0447/2006/SCA-2ª Turma. Recorrente: E.S.S. (Advogado: Alcides Miguel Pena OAB/SP 98165). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Presidente do Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso e Genuita Ribeiro Serafim. Relator Originário: Conselheiro Federal Djalma Frasson (ES). Redistribuído: Conselheiro Federal Durval Julio Ramos Neto (BA). EMENTA N° 002/2009/SCA-2ªT. Recurso contra decisão do Eg. Conselho Seccional de São Paulo, que negou provimento a recurso interposto contra decisão monocrática do Presidente de Turma do mesmo Conselho, que considerou intempestivo recurso manejado pela advogada interessada em relação a Acórdão proferido pelo Tribunal de Ética e Disciplina. Recurso que se conhece, mas ao qual se nega provimento. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Brasília, 09 de fevereiro de 2009. Eloi Pinto de Andrade, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara. Durval Julio Ramos Neto, Relator. (DJ, 18.02.2009, p. 204)

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