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JURISPRUDÊNCIA / EMENTÁRIOS

Data: 05 de novembro de 2008

RECURSO Nº 2007.08.06708-05/1ªTurma-SCA. Recorrentes: J.L.(Falecido) e Espólio L.A.L. (Advogado: Espólio Luiz Antonio Loyola OAB/SP 47.466). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais, A.C.N.M., L.C.N. e P.J.N. (Advogados: Adriana de Carvalho Nader Mendes OAB/MG 56.013, Luciana de Carvalho Nader OAB/SP 74.751 e Paulo Jorge Nader OAB/MG 7.784). Relator: Conselheiro Federal Reginaldo Santos Furtado (PI). EMENTA N° 158/2008/1ªT-SCA. A conduta antiética deve ser efetivamente comprovada. Ausência de provas. Afronta ao art. 34, inciso IX, do EOAB. Inadmissibilidade. Conduta em harmonia com o art. 18 do Código de Ética e Disciplina. Improcedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, examinados e relatados os presentes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da Primeira Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, na conformidade do relatório e voto que integram o presente julgado. Brasília, 20 de outubro de 2008. Romeu Felipe Bacellar Filho, Presidente da 1ª Turma da Segunda Câmara. Reginaldo Santos Furtado, Relator. (DJ, 05.11.2008, p. 317)

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