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JURISPRUDÊNCIA / EMENTÁRIOS

Data: 11 de junho de 2008

RECURSO Nº 2007.08.03687-05/2ª Turma-SCA. Recorrente: A.V. (Advogado: Arthur Vallerini OAB/SP 30.974-A e OAB/MG 18.190). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e Presidente do Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Dr. Luiz Flávio Borges D´ Urso. Relator: Conselheiro Federal Marcelo Henrique Brabo Magalhães (AL). EMENTA N° 071/2008/2ªT-SCA. Inexistência de nulidades no processo. Defesa apresentada. Processo assumido posteriormente pelo representado. Solicitação de produção de provas em audiência. Deferimento. Não comparecimento do interessado e das testemunhas quando do ato designado. Prejuízo causado pelo próprio interessado. Pelo conhecimento parcial e improvimento. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 2ª Turma da 2ª Câmara do Conselho Federal por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, na conformidade do relatório e voto, que integram o presente julgado. Brasília, 19 de maio de 2008. Durval Julio Ramos Neto, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara. Marcelo Henrique Brabo Magalhães, Relator. (DJ, 11.06.2008, p. 398)

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