RECURSO Nº 2007.08.03746-05/1ª Turma-SCA. Recorrentes: S.S. e C.Y.U.S. (Advogados: Sérgio Saes OAB/PR 21.097 e Célia Yumiko Uesu Saes OAB/PR 31.688). Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Relator: Conselheiro Federal Cláudio Pereira de Souza Neto (RJ). EMENTA Nº 069/2008/1ªT-SCA. Infração Disciplinar. Cobrança Abusiva de Honorários Advocatícios. Violação dos artigos 35, parágrafo 2º, e 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Aplicação da pena de Censura convertida em Advertência. Existência de contrato escrito, porém sem a previsão de pacto quota litis. Valor cobrado fora dos padrões estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Decisão mantida. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da 1ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília, 10 de março de 2008. Guaracy da Silva Freitas. Presidente da 1ª Turma da Segunda Câmara. Cláudio Pereira de Souza Neto. Relator. (DJ, 15.04.2008, p. 739/740, S.1)