RECURSO Nº 1067/2006/SCA e apenso - 2ª Turma. Recorrente: R.C. (Advogados: Osvaldo Peruffo OAB/RS 2.920 e Mário Loreno Cechet OAB/RS 31.390). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. Relator: Conselheiro Federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina (MG). EMENTA N° 094/2007/2ªT-SCA. O indeferimento de prova testemunhal é legítimo, quando a produção da referida prova revela-se desnecessária ou meramente protelatória, em vista da natureza do fato. Mas o relator não pode deixar de manifestar-se, oportunamente, sobre requerimento para aquele fim. A não abertura de prazo para o oferecimento de razões finais viola disposição expressa do Código de Ética e Disciplina (art. 42, § 4º) e fere o princípio do contraditório. Hipótese em que, mesmo não havendo prova a produzir, ao despacho do relator sobre essa matéria haveria de seguir-se a notificação da parte, abrindo-se-lhe prazo para as razões finais. Recurso de que se conhece e a que se dá provimento parcial para anular a decisão, a fim de que se adote a providência indicada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo em epígrafe, acordam os membros da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Brasília, 05 de novembro de 2007. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara e Relator. (DJ, 23.11.2007, p. 1589, S1)