Processo OAB: 019/2007 - CEJU - SAPIEnS: 20070000651, onde figura como MANTIDO o Centro Universitário Capital e MANTENEDORA a ILBEC - Instituição Luso-Brasileira de Educação e Cultura. ASSUNTO: Renovação de reconhecimento de curso de graduação em Direito. EMENTA: Renovação de reconhecimento de curso de Direito. São Paulo/SP. Corpo docente constituído, em sua maioria, por professores contratados em regime horista, o que compromete a qualidade do curso, causando deficiências em acompanhamento dos discentes em atividades de pesquisa, extensão e Trabalhos de Conclusão de Curso. Parecer desfavorável. (DJ, 22.10.2007, p. 693, S1)