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JURISPRUDÊNCIA / EMENTÁRIOS

Data: 23 de maio de 2007

RECURSO Nº 0504/2006/SCA-3ªTurma. Recorrente: B.D.S. (Advogado: Balthazar Dias Salgado OAB/RJ 17.623). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro e S.M.S.M. (Advogados: Adriana Monteiro de Castro Martins OAB/RJ 86.928 e Sandra Maria de Souza Magalhães OAB/RJ 97.441). Relator: Conselheiro Federal Luiz Carlos Lopes Madeira (RS). EMENTA Nº 017/2007/3ªT-SCA. "Advogado que se dirige a colega com expressões desairosas falta com o dever de urbanidade, que lhe apontam os artigos 44, 45 e 46 do Código de Ética. Recurso conhecido a que se nega provimento. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes da 3ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, confirmando a decisão recorrida, nos termos do voto do relator. Brasília, 07 de maio de 2007. Alberto Zacharias Toron, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara. Luiz Carlos Lopes Madeira, Relator. (DJ, 23.05.2007, p. 677/678/679, S.1)

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