Recurso 0017/2005/OEP. Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul, Processo de Representação nº 123.482/2002 de 11.04.2002. Conselho Federal da OAB, Recurso 0088/2003/SCA e 0027/2005/SCA. Assunto: Recurso contra decisão da Egrégia Segunda Câmara. Recorrente: J. D. G. (adv.: Adalberto Ferreira Gomes OAB/RS 13.431 e outros). Recorrido: Albino Ângelo Santarossa (adv.: Antônio Dionísio Lopes OAB/RS 29363). Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. Relator: Conselheiro Federal Manoel Bonfim Furtado Corrêa (TO). Ementa 34/2005/OEP. REPRESENTAÇÃO. MANIFESTAÇÕES INJURIOSAS EM RELAÇÃO À PARTE. Manifestação de advogado circunscrita ao âmbito de litígio e da jurisdição, sem o animus offendendi não caracteriza infração disciplinar descritas no artigo 44 e 45 do Código de Ética e Disciplina. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros integrantes do Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à unanimidade, com abstenção do Representante da OAB/Acre, em acolher o voto do Relator, parte integrante deste, no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, revogando a pena aplicada. Impedido de votar o Representante da OAB/Rio Grande do Sul. Brasília, 17 de outubro de 2005. Aristoteles Atheniense, Presidente do Órgão Especial. Manoel Bonfim Furtado Correia, Conselheiro Federal/Relator. (DJ, 24.10.2005, p. 608, S 1)