RECURSO Nº 0349/2004/SCA. Recorrente: L.P.B.C.V.C. (Advogado: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro OAB/RJ 73146). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro e A.J.A. (Advogados: Sebastião Gonçalves OAB/RJ 24225, Olívia Fürst Bastos OAB/RJ 117527, Marcelo Franklin dos Santos Filho OAB/RJ 105516 e Outros). Relator: Conselheiro Federal Ednaldo Gomes Vidal (RR). EMENTA Nº 157/2004/SCA. RECURSO ORDINÁRIO. PENA DISCIPLINAR DE CENSURA. EXCESSIVA LINGUAGEM USADA POR ADVOGADO EM PETIÇÃO INICIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA PARTE. PUNIÇÃO QUE SE IMPÕE (EXEGESE DOS ART. 34, XV E XXV DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB E ARTIGOS 2º, INC. I, 44 E 45 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA). RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. DECISÃO INDISCREPANTE. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário 0349/2004, em que são partes as acima identificadas, interposto contra decisão proferida em sede de processo de reclamação pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. Acordam os Exmos. Srs. Conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB, por maioria de votos, conhecer do recurso interposto, mas no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão recorrida, nos termos do voto relator, que fica fazendo parte integrante deste julgado. Brasília, 18 de outubro de 2004. Ercílio Bezerra de Castro Filho, Presidente da Segunda Câmara. Ednaldo Gomes Vidal, Relator. DJ, 08.11.2004, p. 531, S1