Ementa 18/2004/OEP. Hasteamento da bandeira da OAB. Matéria indicada a deliberação do Conselho no processo do qual resultou sua criação. Impossibilidade de atendimento à consulta por ausência de regulamento. (Consulta 0006/2004/OEP-SC. Relator: Conselheiro Federal Celso Ceccatto (RO), julgamento: 14.06.2004, por unanimidade, DJ 18.06.2004, p. 640, S1)