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JURISPRUDÊNCIA / EMENTÁRIOS

Data: 31 de dezembro de 2003

Ementa 192/2003/SCA. Decisão proferida por maioria. Recurso conhecido. Advogado que, no desempenho profissional, manifesta várias ofensas ao Juiz da causa e ao representante do Ministério Público. Violação aos arts. 44 e 45 do Código de Ética e Disciplina caracterizada. Recurso Improvido. (Recurso nº 0442/2003/SCA-SP.. Relator: Conselheiro Federal Evandro Paes Barbosa (MS), julgamento: 08.12.2003, por unanimidade, DJ 31.12.2003, p. 4, S1)

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