REFERENDO DE RESOLUÇÃO N. 49.0000.2024.008659-2/COP. Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul (Ofício 668 - Presidência). [Apensos: Conselhos Seccionais da OAB/Alagoas (Ofício n. 601/2024/GP/AOB/AL. Protocolo n. 49.0000.2024.009223-9); Amapá (Ofício n. 581/2024-SEC/OAB-AP. Protocolo n. 49.0000.2024.009196-2); Amazonas (Ofício OAB/AM-GP n. 357/2024. Protocolo n. 49.0000.2024.008881-0); Bahia (GP/OF/0887/2024. Protocolo n. 05.0000.2024.000329-0); Ceará (Protocolo n. 06.0000.2024.000166-6); Distrito Federal (Ofício n. 316/2024-SAP. Protocolo n. 49.0000.2024.009153-2); Espírito Santo (Ofício GP Nº 482/2024. Protocolo n. 49.0000.2024.009368-0); Goiás (Ofício n. 411-SG-CSEC. Protocolo n. 09.0000.2024.000233-7); Maranhão (OF.OAB-MA Nº 131/2024-GP. Protocolo n. 49.0000.2024.009360-6); Mato Grosso (OF.OAB-MT/GP Nº 138/2024. Protocolo n. 49.0000.2024.009331-4); Mato Grosso do Sul (OF/PRES/AOB/MS n. 65/2024. Protocolo n. 49.0000.2024.008830-9); Minas Gerais (OF/PRES/136/2024. Protocolo n. 49.0000.2024.009325-8); Pará (Protocolo n. 14.0000.2024.011461-1); Paraíba (Ofício n. 126/2024/GP/OAB/PB. Protocolo n. 49.0000.2024.009016-1); Paraná (Ofício n. 0603/2024-SOC/CPL. Protocolo n. 16.0000.2024.000636-7); Pernambuco (Protocolo n. 49.0000.2024.008692-4); Piauí (Ofício n. 354/2024-GP. Protocolo n. 18.0000.2024.005990-6); Rio de Janeiro (Protocolo n. 49.0000.2024.008693-2); Rio Grande do Norte (Ofício n. 0375/2024-GP/OAB/RN. Protocolo n. 20.0000.2024.004633-7); Rondônia (Protocolo n. 49.0000.2024.009268-5); Roraima (Ofício n. 856/2024-GPR. Protocolo n. 23.0000.2024.000695-2); Santa Catarina (Ofício n. 449/2024-CP. Protocolo n. 24.0000.2024.000273-3); São Paulo (Ofício n. 80/24/GP. Protocolo n. 49.0000.2024.008803-1); Sergipe (C.I n. 04/2024. Protocolo n. 26.0000.2024.006865-8); e Tocantins (Protocolo n. 49.0000.2024.009298-5)]. Assunto: Referendo das Resoluções expedidas pelos Conselhos Seccionais da OAB. Aumento do número de Conselheiros Seccionais. Incisos I e II do art. 106 do Regulamento Geral do EAOAB. Relator: Conselheiro Federal Alessandro Callil de Castro (AC). EMENTA N. 043/2024/COP. Resoluções n. 006/2024-OAB/AL; n. 001/2024-OAB/AP; n. 001/2024-OAB/AM; n. 009/2024/CP-OAB/BA; n. 06/2024-OAB/CE; n. 6/2024-OAB/DF; n. 06/2024-OAB/ES; n. 003/2024-OAB/GO; n. 10/2024-OAB/MA; n. 428/2024-OAB/MT; n. 15/2024-OAB/MS; n. 02/2024/CP-OAB/MG; n. 06/2024-OAB/PA; n. 05/2024/CP-OAB/PB; n. 09/2024-OAB/PR; n. 109/2024/Retificação-OAB/PE; n. 04/2024/CP-OAB/PI; n. 476/2024-OAB/RJ; n. 09/2024-OAB/RN; 08/2024-OAB/RS; n. 04/2024/PRES/Retificação-OAB/RO; n. 03/2024-OAB/RR; n. 01/2024-OAB/SC; n. 11/2024-OAB/SP; n. 14/2024-OAB/SE; e n. 03/2024/GAB/PRES-OAB/TO. Ampliações dos números de membros dos Conselhos Seccionais da OAB. Art. 106, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Cumprimento. Referendos do Conselho Federal da OAB. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, em referendar as Resoluções dos Conselhos Seccionais da OAB, nos termos do voto do Relator. Brasília, 16 de setembro de 2024. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente do Conselho Federal da OAB. Alessandro Callil de Castro, Relator. (DEOAB, a. 6, n. 1442, 19.09.2024, p. 2).