PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 49.0000.2021.005021-9/TCA. Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Ceará. Exercício: 2019. Interessados: Conselho Seccional da OAB/Ceará. (Gestão 2022/2024. Presidente: José Erinaldo Dantas Filho OAB/CE 11200; Vice-Presidente: Christiane do Vale Leitão OAB/CE 10569; Secretário-Geral: David Sombra Peixoto OAB/CE 16477; Secretário-Geral Adjunto: Rafael Pereira Ponte OAB/CE 21510 e Diretora-Tesoureira: Camila Ferreira Fernandes OAB/CE 29828. Exercício 2019: José Erinaldo Dantas Filho OAB/CE 11200; Ana Vládia Martins Feitosa OAB/CE 17551; Pedro Bruno Amorim e Vasconcelos OAB/CE 17813; David Sombra Peixoto OAB/CE 16477 e Carlos Rodrigo Mota da Costa OAB/CE 14751). Relator: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI). EMENTA N. 004/2023/TCA. Prestação de contas. Regularidade. Aprovação. Requisitos do Provimento n. 101/2003, e alterações, totalmente atendidos. Constatada a aplicação correta, nas circunstâncias enfrentadas, dos recursos arrecadados, o comprometimento com a gestão da Seccional, com a gestão dos recursos da advocacia, que mesmo em exercício orçamentário no qual houveram investimentos na construção da nova sede da Seccional Cearense, houve um superávit orçamentário bastante elevado, o que correspondia à época com 16,54% do total da receita realizada, fato que aponta para o total equilíbrio orçamentário da Seccional no exercício em análise, portanto, aprova-se, a prestação de contas do Conselho Seccional da OAB/Ceará, referente ao exercício de 2019. Contas regulares, com moção de congratulações e aplausos. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o quorum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, por unanimidade, aprovar a Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Ceará, relativa ao exercício 2019, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste. Impedida de votar a Representante da OAB/Ceará. Brasília, 07 de fevereiro de 2023. Leonardo Pio da Silva Campos, Presidente. Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa, Relator. (DEOAB, a. 5, n. 1042, 10.02.2023, p. 3).