Recurso n. 49.0000.2020.006551-8/SCA-PTU. Recorrente: S.R.R. (Advogado: Odair Antônio Francisco OAB/MT 22.451/O). Recorrido: G.P.F.P. (Advogado: Gustavo Porto Franco Piola OAB/MT 13.978/A). Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso. Relator: Conselheiro Federal João Tota Soares de Figueiredo Filho (AC). EMENTA N. 054/2021/SCA-PTU. Recurso ao Conselho Federal da OAB. Decisão definitiva e unânime de Conselho Seccional. Indeferimento liminar da representação (artigo 73, § 2º do EAOAB). Violação, em tese, ao artigo 15, do Código de Ética e Disciplina e artigo 34, incisos IX e XI, do Estatuto da Advocacia e da OAB. 1) Advogado que não comprova ter comunicado a cliente acerca da audiência e de suas consequências, sem seu comparecimento, nem comparece ao ato. 2) Extinção da ação de cobrança sem resolução do mérito, em razão da ausência da autora e do patrono, resultando prejuízo a cliente. 3) Recurso parcialmente provido, para determinar o regular prosseguimento do feito a partir do despacho saneador. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Primeira Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o quorum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Impedido de votar o Representante da OAB/Mato Grosso. Brasília, 17 de maio de 2021. Fernanda Marinela de Sousa Santos, Presidente em exercício. João Tota Soares de Figueiredo Filho, Relator. (DEOAB, a. 3, n. 603, 19.05.2021, p. 9)