Ementa 101/2002/SCA. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR - ADVOGADO - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA A AUDIÊNCIA - INFRAÇÃO ÉTICA CONFIGURADA. Advogado nomeado e intimado que deixa de comparecer a audiência, sem oportuna justificativa, comete falta ética alusiva ao desamparo do feito, prevista no art. 12 do Código de Ética e Disciplina, punida com a pena de censura, assim mantida na ausência de atenuantes. (Recurso nº 0246/2002/SCA-SP. Relator: Conselheiro Gilberto Piselo do Nascimento (RO), julgamento: 14.10.2002, por unanimidade, DJ 05.11.2002, p. 415, S1)