RECURSO N. 49.0000.2017.012101-8/SCA-STU-Embargos de declaração. Embargante: D.M.S.N. (Advogado: Diogo Moreira Salles Neto OAB/SP 120861). Embargado: Acórdão de fls. 196/198. Recorrente: D.M.S.N. (Advogado: Diogo Moreira Salles Neto OAB/SP 120861 e outro). Recorrido: Jadres Francisco Cardoso. Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Relator: Conselheiro Federal João Paulo Tavares Bastos Gama (SC). EMENTA N. 004/2019/SCA-STU. Embargos de declaração. Audiência de instrução. Faculdade do julgador. Inteligência do artigo 52, § 2º, do Código de Ética e Disciplina. Ausência de nulidade. Embargos de declaração acolhidos, excepcionalmente, para sanar a omissão apontada, sem alteração do julgado. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Segunda Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o quorum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília, 10 de dezembro de 2018. Alexandre César Dantas Soccorro, Presidente. Ilana Kátia Vieira Campos, Relatora ad hoc. (DEOAB, a. 1, n. 25, 4.2.2019).