RECURSO N. 49.0000.2015.001163-4/OEP. Recte: A.A.F.V. (Advs: Raul Canal OAB/DF 10308 e outros). Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Relator: Conselheiro Federal Maurício Gentil Monteiro (SE). EMENTA N. 159/2017/OEP. Recurso ao Órgão Especial. Alegação de contrariedade ao Código de Ética e Disciplina, calcada exclusivamente em pedido de reexame de fatos e provas. Manutenção do acórdão recorrido, que bem soube enquadrar a conduta, segundo a decisão tomada na apreciação das provas, na legislação aplicável. Recurso julgado improcedente. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros do Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o quorum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator. Impedido de votar o Representante da OAB/São Paulo. Brasília, 18 de setembro de 2017. Felipe Sarmento Cordeiro, Presidente em exercício. Kleber Renisson Nascimento dos Santos, Relator ad hoc. (DOU, S.1, 23.11.2017, p. 109 -110)