RECURSO N. 49.0000.2017.000516-2/SCA-PTU. Recte: P.S.T. (Advs: Paulo Silas Taporosky OAB/PR 45108 e outro). Recda: Dayane Cristina dos Santos. Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Relatora: Conselheira Federal Francilene Gomes de Brito (CE). EMENTA N. 149/2017/SCA-PTU. Recurso ao Conselho Federal. Acórdão não unânime de Conselho Seccional. Violação ao dever de urbanidade. Advogado que profere ofensas e palavras de baixo calão contra cliente, em conversa telefônica, ainda que em retorsão, incorre em violação aos preceitos éticos dos arts. 44 e 45 do Código de Ética e Disciplina. Condenação de primeira instância que também tipifica a conduta no art. 34, II, do EAOAB, sem qualquer relação com o objeto de apuração. Afastamento dessa tipificação. Recurso parcialmente provido para afastar da condenação a tipificação do art. 34, II, do EAOAB. Censura que não se converte em advertência dada à existência de condenação disciplinar anterior. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Primeira Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o quorum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 21 de agosto de 2017. Carlos Roberto Siqueira Castro, Presidente. Francilene Gomes de Brito, Relatora. (DOU, S.1, 29.08.2017, p. 64)