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JURISPRUDÊNCIA / EMENTÁRIOS

Data: 19 de abril de 2001

Ementa 020/2001/SCA. Código de Ética. Tratamento urbano entre colegas. A infração é caracterizada pela consciência e vontade de ofender. Ausente o dolo, não há que falar em infração disciplinar. (Recurso nº 2.268/2001/SCA-SP. Relator: Conselheiro Clovis Barbosa de Melo (SE), julgamento: 12.03.2001, por unanimidade, DJ 19.04.2001, p. 328, S1e)

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