CONSULTA N. 49.0000.2013.011221-0/OEP. Assunto: Consulta. Utilização do termo "jurista". Infração ética e disciplinar. Consulente: André de Paula Viana OAB/SP 236293. Relator: Conselheiro Federal Edilson Oliveira e Silva (PA). EMENTA N. 140/2014/OEP. Consulta. Utilização do termo "jurista". Consulta que trata de caso concreto. Não conhecimento. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros do Órgão Especial do CFOAB, por unanimidade, observado o quorum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, não conhecer da consulta, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste. Brasília, 8 de abril de 2014. Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente. Edilson Oliveira e Silva, Relator. (DOU, S.1, 04.06.2014, p. 120/124)