CONSULTA N. 49.0000.2012.005175-0/OEP. Assunto: Consulta. Criação de Subseção. Poderes e limites, funções e período de duração da Comissão Provisória. Nomeação de subcomissões. Consulente: Cristhiano Becker Cechet OAB/BA 19052. Relatora: Conselheira Federal Angela Serra Sales (PA). Redistribuído: Conselheiro Federal Wadih Nemer Damous Filho (RJ). EMENTA N. 232/2013/OEP. CONSULTA - DIRETORIA PROVISÓRIA - FUNÇÕES, PODERES, LIMITES E PERÍODO DE DURAÇÃO. INÍCIO DO MANDATO FIXADO PELA SECCIONAL. COMPOSIÇÃO E PRERROGATIVAS IDÊNTICAS ÀS DE DIREITORIA ELEITA. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros do Órgão Especial do Conselho Pleno do CFOAB, por unanimidade, responder à consulta nos termos do voto do Relator. Brasília, 11 de junho de 2013. Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente. Wadih Nemer Damous Filho, Relator. (DOU, S.1, 18.12.2013, p. 85/92)