Sessão Ordinária – DEZEMBRO/2025

SEGUNDA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício OAB – Brasília
Plenário Alberto Simonetti Cabral Filho – Subsolo

Dia 1º/12/2025, segunda-feira.
- 13 horas: Sessão Ordinária da Segunda Turma da Segunda Câmara.

PAUTA

I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:

01	 Recurso n. 22.0000.2018.002605-1/SCA-STU. 
Recorrente: N.N.M.J. 
Advogados: Aroldo Bueno de Oliveira OAB/RO 12.425 e Elisiária Santos de Barros OAB/RO 11.171.
Recorridas: Cleide Costa Santos e Márcia de Souza Saraiva. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia. 
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG).

02	 Recurso n. 25.0000.2022.000686-5/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: D.F.B. 
Advogados: Ana Mara Peres Benvindo OAB/SP 403.261, Dárcio Favero Barbosa OAB/SP 168.540 e outros. 
Embargado: E.S.M. Ltda. 
Representantes legais: J.I.E.M. e T.H.G.E. 
Advogado: Osvaldo Ferreia de Lira OAB/SP 160.328. 
Recorrente: D.F.B. 
Advogados: Ana Mara Peres Benvindo OAB/SP 403.261, Dárcio Favero Barbosa OAB/SP 168.540 e outros. 
Recorrido: E.S.M. Ltda. 
Representantes legais: J.I.E.M. e T.H.G.E. 
Advogado: Osvaldo Ferreira de Lira OAB/SP 160.328. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Rita de Cássia Sant Anna Cortez (RJ). 

03	 Recurso n. 16.0000.2023.000256-7/SCA-STU-Embargos de Declaração.
Embargante: T.D.V. 
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411. 
Embargados: M.A.M.C. e J.C. 
Advogados: Juana Carvalho OAB/PR 75.847 e Marcos Antonio Maier Carvalho OAB/PR 19.724. 
Recorrente: T.D.V. 
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411. 
Recorridos: M.A.M.C. e J.C. 
Advogados: Juana Carvalho OAB/PR 75.847 e Marcos Antonio Maier Carvalho OAB/PR 19.724.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Fábio Brito Fraga (SE). 

04	 Recurso n. 16.0000.2024.000018-4/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: G.A.L. 
Advogado: Giovanni Antônio de Luca OAB/PR 48.269. 
Embargada: S.M.C. 
Advogado: Raphael Santos Feliz OAB/PR 61.824. 
Recorrente: G.A.L. 
Advogado: Giovanni Antônio de Luca OAB/PR 48.269. 
Recorrida: S.M.C. 
Advogado: Raphael Santos Feliz OAB/PR 61.824. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO).

05	 Recurso n. 21.0000.2024.000051-4/SCA-STU-Embargos de Declaração.
Embargante: L.B. 
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411. 
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. 
Recorrente: L.B. 
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. 
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI).

06	 Recurso n. 12.0000.2024.000140-6/SCA-STU. 
Recorrente: A.H.C. 
Advogado: Ariovaldo Hebert da Cruz OAB/MS 2.999. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul. 
Relator: Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO).

07	 Recurso n. 24.0000.2024.000168-0/SCA-STU. 
Recorrentes: C.B. e S.R.S. 
Advogados: Carlos Berkenbrock OAB/SC 13.520 e Sayles Rodrigo Schutz OAB/SC 15.426. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR).

08	 Recurso n. 24.0000.2024.000189-1/SCA-STU. 
Recorrente: E.B.P.M. 
Advogado: Ebertton Barbosa Padilha de Melo OAB/SC 27.146. 
Defensora dativa: Melissa Kawana de Azevedo Vicenti OAB/SC 45.255. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE). 

09	 Recurso n. 19.0000.2024.000195-8/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: V.C.S. 
Advogados: Valdir da Cunha Santos OAB/RJ 071.375 e outro. 
Embargado: A.L.F.A.S. 
Advogadas: Bianca César Alyrio OAB/RJ 132.419, Cristina de Oliveira Leite OAB/RJ 150.373 e outras. 
Recorrente: V.C.S. 
Advogados: Antônio Luiz Soares da Silva OAB/RJ 179.750 e Valdir da Cunha Santos OAB/RJ 071.375.
Recorrido: A.L.F.A.S. 
Advogadas: Bianca César Alyrio OAB/RJ 132.419, Cristina de Oliveira Leite OAB/RJ 150.373 e outras. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI).

10	 Recurso n. 24.0000.2024.000262-0/SCA-STU. 
Recorrente: C.R.H. 
Advogada: Camilla Raquel Hilgert OAB/SC 45.063. 
Recorrido: Mauri José Vicari. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE).

11	 Recurso n. 21.0000.2024.000316-3/SCA-STU. 
Recorrente: A.M.I. 
Advogada: Ana Mariza Igansi OAB/RS 33.356. 
Recorrido: João Nivaldo Ferreira de Oliveira. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. 
Relatora: Conselheira Federal Esmeralda Maria de Oliveira (BA).

12	 Recurso n. 19.0000.2024.000472-8/SCA-STU. 
Recorrente: C.F.N. 
Advogado: Claudio Fraga Nascimento OAB/RJ 122.046. 
Recorrido: Carlos Felipe Gonçalves de Queiroz. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG).

13	 Recurso n. 19.0000.2024.000547-1/SCA-STU. 
Recorrente: L.C.C. 
Advogado: Luiz Carlos Carreira OAB/RJ 38.132. 
Recorrida: O.M.A. 
Advogados: Alexandra Moura de Carvalho OAB/RJ 183. 887 e Francesco Aloise OAB/RJ 065.768.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro e C.B.L.F. 
Advogada: Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro e Castro OAB/RJ 028.272. 
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM). 

14	 Recurso n. 16.0000.2024.000693-4/SCA-STU. 
Recorrente: J.C.O.F. 
Advogada: Juliana Carla de Oliveira Freitas OAB/PR 63.857. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI).

15	 Recurso n. 19.0000.2024.000700-1/SCA-STU. 
Recorrente: L.C.H.P. 
Advogado: Luiz Claudio Herman Polderman OAB/RJ 083.979. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM).

16	 Recurso n. 49.0000.2024.009051-0/SCA-STU. 
Recorrente: G.R.R. 
Advogado: Renato de Souza Nunes OAB/MG 125.226. 
Recorrido: J.M.G. 
Advogado: Aurelio Rocha de Mendonca Pinheiro OAB/MG 88.505. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR).

17	 Recurso n. 49.0000.2024.009142-7/SCA-STU. 
Recorrente: L.P.N. 
Advogado: Leandro Pereira Narciso OAB/MG 109.109. 
Recorrido: Sinval Nunes Rabelo de Aguiar. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relatora: Conselheira Federal Rita de Cássia Sant Anna Cortez (RJ).

18	 Recurso n. 49.0000.2024.009231-0/SCA-STU. 
Recorrente: F.M.S.S. 
Advogados: Felipe Mauricio Saliba de Souza OAB/MG 108.211 e outras. 
Recorridos: D.E.S.F. e S.S.C. 
Advogados: Davi Emanuel Santos Figueiredo OAB/MG 167.756 e Saulo Santos Coelho OAB/MG 149.477. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relator: Conselheiro Federal Eduardo de Mello e Souza (SC).

19	 Recurso n. 25.0000.2024.016404-9/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: L.J.A.P. 
Advogado: Lairon Joe Alves Pereira OAB/SP 398.524. 
Embargada: J.P.A.L. 
Advogado: Ivan Sid Filler Calmanovici OAB/SP 305.327. 
Recorrente: L.J.A.P. 
Advogado: Lairon Joe Alves Pereira OAB/SP 398.524. 
Recorrida: J.P.A.L. 
Advogado: Ivan Sid Filler Calmanovici OAB/SP 305.327. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO).

20	 Recurso n. 25.0000.2024.042471-3/SCA-STU. 
Recorrente: E.A.S. 
Advogada: Elisângela Alexandra da Silva OAB/SP 227.625. 
Recorrido: H.S. 
Advogado: Fábio José Falco OAB/SP 262.373. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM). 

21	 Recurso n. 25.0000.2024.051757-4/SCA-STU. 
Recorrente: R.Q. 
Advogados: Roberto Crunfli Mendes OAB/SP 261.792 e outros. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE). 
Vista: Conselheiro Federal Eduardo de Mello e Souza (SC).

22	 Recurso n. 25.0000.2024.056584-0/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: E.V.S. 
Advogado: Edimilson Ventura dos Santos OAB/SP 278.182. 
Embargado: Francisco Claudeni de Oliveira. 
Recorrente: E.V.S. 
Advogado: Edimilson Ventura dos Santos OAB/SP 278.182. 
Recorrido: Francisco Claudeni de Oliveira. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG).

23	 Recurso n. 25.0000.2024.058064-9/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: D.G. 
Advogado: Cléber Stevens Gerage OAB/SP 355.105. 
Embargada: Alessandra Gisele Canjani Moreira. 
Recorrente: D.G. 
Advogado: Cléber Stevens Gerage OAB/SP 355.105. 
Recorrido: Alessandra Gisele Canjani Moreira. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Fábio Brito Fraga (SE). 

24	 Recurso n. 25.0000.2024.058343-3/SCA-STU. 
Recorrente: C.C.S.S.
Advogado: Cleiton Cesar Silva Santos OAB/SP 286.951. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Esmeralda Maria de Oliveira (BA).

25	 Recurso n. 25.0000.2024.058371-7/SCA-STU. 
Recorrente: A.S.R.S. 
Advogada: Abilene Silva Rodrigues dos Santos OAB/SP 220.980. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO).

26	 Recurso n. 25.0000.2024.058649-8/SCA-STU. 
Recorrente: S.R.A.C. 
Advogado: Silvio Rogerio de Araujo Coelho OAB/SP 266.087. 
Recorrido: D.C.E.C.E. 
Representante legal: A.P.D. 
Advogados: Luis Henrique Garcia OAB/SP 322.822 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG).

27	 Recurso n. 25.0000.2024.059376-1/SCA-STU. 
Recorrente: H.O.B.J. 
Advogado: Osvaldo Ribeiro Rodrigues OAB/SP 160.327 e outra. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Rita de Cássia Sant Anna Cortez (RJ).

28	 Recurso n. 25.0000.2024.062408-9/SCA-STU. 
Recorrente: S.M.P. 
Advogado: Silvio Martin Pires OAB/SP 157.514. 
Recorrida: Zeneide de Campos Henke. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE).

29	 Recurso n. 49.0000.2025.005067-7/SCA-STU. 
Recorrente: N.C.S.M. 
Advogados: Deborah Leticia dos Santos Heringe OAB/MG 186.447 e outros. 
Recorrido: R.R.L. 
Advogada: Kecia Lage Duarte OAB/MG 173.494. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM). 

30	 Recurso n. 25.0000.2025.005137-9/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: D.G. 
Advogado: Cléber Stevens Gerage OAB/SP 355.105. 
Embargado: Antonio Donizete Costa. 
Recorrente: D.G. 
Advogado: Cléber Stevens Gerage OAB/SP 355.105. 
Recorrido: Antonio Donizete Costa. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI).

Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: stu@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão. 

Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação. 

V - expediente e comunicações dos presentes. 

* * *
 
Processos em Diligência

01	Recurso n. 49.0000.2024.009889-9/SCA-STU. 
Recorrente: J.P.N. 
Advogados: Juliano Pereira Nepomuceno OAB/MG 73.683 e outra. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE).