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Sessão Ordinária – OUTUBRO/2026
PRIMEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício OAB – Brasília
Plenário Ophir Filgueiras Cavalcante – Subsolo
Dia 20/10/2026, terça-feira.
- 14 horas: Sessão Ordinária da Primeira Turma da Segunda Câmara.
PAUTA
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:
01 Recurso n. 26.0000.2021.005017-8/SCA-PTU.
Recorrente: A.E.M.V.S.
Advogada: Ana Edite Menezes Vasconcelos Silva OAB/SE 1.851.
Recorrido: José Domingos de Sousa Alves.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Sergipe.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
Redistribuído: Conselheira Federal Manuela Gatto Santa Rita de Souza (AL).
02 Recurso n. 49.0000.2023.001675-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: A.I.
Advogada: Luciana de Kaccia Dias Gomes OAB/PA 014.462.
Embargada: Renata Souza Melo.
Recorrente: A.I.
Advogada: Luciana de Kaccia Dias Gomes OAB/PA 014.462.
Recorrida: Renata Souza Melo.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pará.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lúcia Paixão (RO).
03 Recurso n. 25.0886.2023.002926-0/SCA-PTU.
Recorrente: L.C.G.
Advogado: Flavio Augusto Stockunas OAB/SP 377.270.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Interessado: Z.C.S.
Advogado: Zoroastro Crispim dos Santos OAB/SP 89.969.
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
04 Recurso n. 25.0886.2023.004389-9/SCA-PTU.
Recorrente: R.R.F.
Advogado: Farid Salim Keedi OAB/SP 81.661.
Recorrida: Simone Souza Cavalcante de Andrade.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
05 Recurso n. 24.0000.2024.000099-2/SCA-PTU.
Recorrente: C.A.A.P.
Defensora dativa: Melissa Kawana de Azevedo Vicenti OAB/SC 45.255 e OAB/RS 128.147-A.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
06 Recurso n. 12.0000.2024.000139-2/SCA-PTU.
Recorrente: M.M.P.
Advogado: Jonas Ricardo Silva da Cruz OAB/MS 29.863.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
07 Recurso n. 09.0000.2024.000234-5/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: G.C.E.
Advogado: Guilherme Correia Evaristo OAB/GO 33.791.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Recorrente: G.C.E.
Advogado: Guilherme Correia Evaristo OAB/GO 33.791.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
08 Recurso n. 19.0000.2024.000287-3/SCA-PTU.
Recorrente: F.C.V.F.
Advogados: Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho OAB/RJ 103.762, Luiza Garcia Ferreira OAB/RJ 246.850 e outros.
Recorridos: A.A.P.L. e D.O.S.
Advogados: Antônio Augusto Pereira Lopes OAB/RJ 046.157 e Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ 077.164.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
09 Recurso n. 05.0000.2024.000305-3/SCA-PTU.
Recorrentes: G.M.V. e M.A.R.S.
Advogado: Marcos Antônio Ribeiro da Silva OAB/BA 28.246.
Recorrido: RC9 Comércio e Importação Eireli (Mundo do Iphone).
Representante legal: Fabiana Souza Barreto Oliveira.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relatora: Conselheira Federal Maria do Perpetuo Socorro Rodrigues de Souza (AC).
Redistribuído: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
10 Recurso n. 16.0000.2024.000487-7/SCA-PTU.
Recorrente: L.F.C.R.
Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco OAB/PR 94.901 e OAB/MS 27.116-A.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Marcos Barros Méro Júnior (AL).
Redistribuído: Conselheiro Federal Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima (PB).
11 Recurso n. 25.0886.2024.001798-0/SCA-PTU.
Recorrente: J.A.L.
Advogado: José Aparecido Lima OAB/SP 292.238.
Recorrida: A.R.G.
Advogados: Mariana Carvalheiro Criscuolo Petraglia Balsalobre OAB/SP 353.689, Osmar Lino Peixoto OAB/SP 77.865, Paulo José Carvalheiro OAB/SP 146.484, Rafael Carvalheiro Criscuolo OAB/SP 444.681, Vicente Ataliba M V Criscuolo OAB/SP 83.040.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
12 Recurso n. 25.0886.2024.002169-7/SCA-PTU.
Recorrente: C.C.B.
Advogado: Rubens Rodrigues Francisco OAB/SP 347.767.
Recorrido: Z.S.D.
Advogado: Jose Carlos Rodeguer OAB/SP 80.441.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
13 Recurso n. 25.0886.2024.003395-0/SCA-PTU.
Recorrente: M.T.A.N. e R.O.M.
Advogados: Marcos Henrique Pedroso Soares OAB/SP 417.371, Miguel Terribas Alonso Neto OAB/SP 346.543 e Robson de Oliveira Molica OAB/SP 225.856.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima (PB).
14 Recurso n. 20.0000.2024.004291-9/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: H.H.M.M.
Advogada: Jessyca Kelly de Oliveira Monteiro OAB/PB 26.273.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte.
Recorrente: H.H.M.M.
Advogada: Jessyca Kelly de Oliveira Monteiro OAB/PB 26.273.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
Relatora para o acórdão: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
15 Recurso n. 25.0886.2024.004499-3/SCA-PTU.
Recorrente: J.A.G.
Advogado: Marcos Roberto de Oliveira OAB/SP 158.887.
Recorrido: Paulo Silva Gonçalves.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Harlem Moreira de Sousa (AC).
16 Recurso n. 25.0886.2024.004821-4/SCA-PTU.
Recorrente: J.S.S.
Advogado: José Silvestre da Silva OAB/SP 61.855.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
Redistribuído: Conselheira Federal Renata Torres da Costa Mangueira (PB).
17 Recurso n. 25.0886.2024.006057-5/SCA-PTU.
Recorrente: E.L.P.C.
Advogada: Telma Araujo Bocato OAB/SP 177.886.
Recorrida: Glaucia Edita Bonone Lima.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
Redistribuído: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
18 Recurso n. 25.0886.2024.006765-7/SCA-PTU.
Recorrente: M.V.P.A.
Advogado: Marcus Vinicius Primo de Almeida OAB/SP 312.874.
Recorrido: Sonia Maria Mendes.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
19 Recurso n. 25.0886.2024.007182-8/SCA-PTU.
Recorrente: Y.A.F.
Advogados: Celio Luiz Bitencourt OAB/SP 27.536 e Yara Aparecida Ferreira Bitencourt OAB/SP 48.276.
Recorridos: R.B.V.S., R.C.V.S., R.L.V.S. e M.V.S.
Advogado: Alexandre de Alencar Barroso OAB/SP 100.508.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
Vista: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
20 Recurso n. 25.0886.2024.007465-5/SCA-PTU.
Recorrente: M.A.A.C.
Advogada: Maria Aparecida André Costa OAB/SP 105.441.
Recorrida: Enriqueta Belquisa de Queiroz Oliveira.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
21 Recurso n. 25.0886.2024.012524-7/SCA-PTU.
Recorrente: R.A.F.
Advogado: Augusto Gonçalves OAB/SP 78.822.
Recorrida: A.M.C.
Advogado: Ana Maria Comin OAB/SP 113.479.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima (PB).
22 Recurso n. 25.0886.2024.015659-7/SCA-PTU.
Recorrente: E.B.C.
Advogado: Éricson de Barros Costa OAB/MS 16.939.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
Redistribuído: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
23 Recurso n. 25.0886.2024.021927-2/SCA-PTU.
Recorrente: M.A.P.
Advogados: Márcio Alexandre Porto OAB/SP 204.715 e Ana Carolina Fontes Miron OAB/SP 394.215.
Recorrido: T.A.J.
Advogado: Renato Luiz Melo Filho OAB/SP 319.075.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
Redistribuído: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
24 Recurso n. 25.0000.2024.023066-1/SCA-PTU.
Recorrente: S.R.A.
Advogado: Jean Carlos de Assis Fonseca OAB/SP 392.279.
Recorrida: Antônia Maria da Graça Silva de Souza.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
Redistribuído: Conselheira Federal Manuela Gatto Santa Rita de Souza (AL).
25 Recurso n. 25.0000.2024.027207-9/SCA-PTU.
Recorrente: C.F.T.A.
Advogado: Carlos Fernando Tavares Andrade OAB/SP 262.014.
Recorrido: Luiz Carlos da Silva.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lúcia Paixão (RO).
26 Recurso n. 25.0000.2024.036630-6/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: C.P.A.G.P.
Advogado: Carlos Prado de Almeida Graça Pavanato OAB/SP 237.054.
Embargado: Bruno Montonelli. Recorrente: C.P.A.G.P.
Advogado: Carlos Prado de Almeida Graça Pavanato OAB/SP 237.054.
Recorrido: Bruno Montonelli.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Rogéria Fagundes Dotti (PR).
Redistribuído: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
Redistribuído: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
27 Recurso n. 25.0000.2024.050736-8/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: F.W.P.
Advogado: Fábio Willian Perussi OAB/SP 232.199.
Embargado: Eurípedes Nunes Junior.
Recorrente: F.W.P.
Advogado: Fábio Willian Perussi OAB/SP 232.199.
Recorrido: Eurípedes Nunes Junior.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
28 Recurso n. 25.0000.2024.059396-6/SCA-PTU.
Recorrente: C.N.O.
Advogados: Cristina Naujalis de Oliveira OAB/SP 357.592 e Jorge Coriolano Alves Lima de Toledo OAB/SP 296.461.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Mara Regina Goulart (MS).
Redistribuído: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
29 Recurso n. 25.0000.2024.095122-3/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: F.R.S.V.
Advogados: Eduardo Antonio Miguel Elias OAB/SP 61.418.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Recorrente: F.R.S.V.
Advogados: Eduardo Antonio Miguel Elias OAB/SP 61.418 e Felício Rosa Sammarco Vallarelli OAB/SP 235.379.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
Vista coletiva
30 Recurso n. 25.0000.2024.097599-7/SCA-PTU.
Recorrente: I.C.F.A.L.
Advogada: Isabel Cristina Ferreira dos Anjos Lima OAB/SP 338.884 e outro.
Recorrido: Debora Camargo Costenaro da Silva.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
Redistribuído: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
31 Recurso n. 24.0000.2025.000117-9/SCA-PTU.
Recorrente: R.A.M.O.
Advogados: Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27.001 e outra.
Recorrida: Helena Dallegrave.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
Vista: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
Vista: Conselheira Federal Christina Cordeiro dos Santos (ES).
32 Recurso n. 16.0000.2025.000130-2/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargantes: A.O.T., D.A.I.S., G.S.G., T.M.G.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.4110.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Recorrente: A.O.T., D.A.I.S., G.S.G., T.M.G.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
Redistribuído: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
33 Recurso n. 12.0000.2025.000173-1/SCA-PTU.
Recorrente: A.F.
Advogado: Agnaldo Florenciano OAB/MS 15.611.
Recorrida: Cláudia de Campos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
34 Recurso n. 25.0000.2025.001898-8/SCA-PTU.
Recorrente: M.F.N.
Advogado: Maristela Ferreira Nieto OAB/SP 235.068.
Recorrido: M.S.Q.
Advogado: Cristiane Regina Voltarelli OAB/SP 152.192 e Marco Antônio Guimarães Darvas OAB/SP 490.507.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
35 Recurso n. 25.0000.2025.005607-5/SCA-PTU.
Recorrente: F.C.M.
Advogado: Ferdinand Georges de Borba e D'Alençon OAB/RS 100.800 e outro.
Recorrida: Cassia Helena de Souza Otuka de Camargo.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima (PB).
36 Recurso n. 25.0000.2025.005653-9/SCA-PTU.
Recorrente: C.L.N.L.
Advogados: Claudio Luiz Narciso Lourenço OAB/SP 265.630 e Larissa Cordeiro Lessa OAB/SP 346.002.
Recorrida: A.C.
Advogados: João Jorge Cutrim Dragalzew OAB/SP 290.790 e Luis Carlos Puleio OAB/SP 104.747.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
37 Recurso n. 19.0000.2025.013326-0/SCA-PTU.
Recorrente: F.A.L. e A.I.A.L.
Advogados: Fernando de Andrade Leandro OAB/RJ 110.175, Andrea Iannibelli de Almeida Leandro OAB/RJ 92.312, Otavio Bezerra Neves OAB/RJ 59.709, José Crescênio da Costa Júnior OAB/RJ 68.403, Andreza Guedes Linhares Maio OAB/RJ 210.459, Marina Saavedra Ferreira Castiho de Oliveira OAB/RJ 198.570 e Luciana Silva Queiroz OAB/RJ 243.111.
Recorrido: M.L.R.Q.
Advogados: Daniel Rivello Vega OAB/RJ 127.043, Bruno Brandão de Queiroz OAB/RJ 152.874 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
Vista: Conselheira Federal Christina Cordeiro dos Santos (ES).
Vista: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
38 Recurso n. 16.0000.2026.000118-4/SCA-PTU.
Recorrente: M.F.P.
Advogado: Augusto Rodrigo Gozze OAB/PR 49.710.
Recorrido: Odete Aoki Romero.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
39 Recurso n. 16.0000.2026.000481-3/SCA-PTU.
Recorrente: M.A.S.S. e G.S.S.
Advogado: Murilo Antunes Schenfelder Salles OAB/PR 39.613.
Recorrido: J.M.A.
Advogados: Jonas Borges OAB/PR 30.534 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima (PB).
Redistribuído: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
Redistribuído: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: ptu@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão.
Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação.
V - expediente e comunicações dos presentes.
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