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Sessão Virtual Extraordinária – MAIO/2026
PRIMEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Dia 15/05/2026, sexta-feira.
- 9 horas: Sessão Virtual Extraordinária da Primeira Turma da Segunda Câmara.
PAUTA
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:
01 Recurso n. 01.0000.2019.000888-8/SCA-PTU.
Recorrente: E.A.M.J.
Advogado: Evandro de Araújo Melo Junior OAB/AC 4.789.
Recorrido: Yosmarita Cuellar Gonzales.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Acre.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
02 Recurso n. 07.0000.2021.012233-2/SCA-PTU.
Recorrente: C.A.R.F.
Advogados: Aldenio Laecio da Costa Cardoso OAB/DF 53.905, Marcos Elias Akaoni de Souza dos Santos Alves OAB/DF 53.946, Sila Roberto dos Santos Coelho OAB/DF 63.919.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
03 Recurso n. 24.0000.2022.000110-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: D.C.H.
Advogado: Diogo de Campos Heiderscheidt OAB/SC 29.621.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Recorrente: D.C.H.
Advogado: Diogo de Campos Heiderscheidt OAB/SC 29.621.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Renata Torres da Costa Mangueira (PB).
Redistribuído: Conselheira Federal Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (AC).
04 Recurso n. 25.0000.2022.000361-6/SCA-PTU.
Recorrente: E.P.
Advogado: Edwagner Pereira OAB/SP 212.141.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinícius Lopes Lamas (AC).
05 Recurso n. 24.0000.2023.000074-8/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: B.B.S.
Advogada: Luise Petry OAB/SC 50.681.
Embargados: Ricardo Artur Kandini e Vilmar Maniel dos Santos.
Recorrente: B.B.S.
Advogadas: Bárbara Baron Silveira OAB/SC 21.183 e Luise Petry OAB/SC 50.681.
Recorridos: Ricardo Artur Kandini e Vilmar Maniel dos Santos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
06 Recurso n. 25.0000.2023.000170-3/SCA-PTU.
Recorrente: A.M.
Advogado: Sérgio Reis Gusmão Rocha OAB/SP 178.236.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
07 Recurso n. 25.0000.2023.073510-4/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: J.B.S.
Advogado: José Bertulino Santos OAB/SP 240.615.
Embargada: Vilma Aparecida Justino da Silva.
Recorrente: J.B.S.
Advogado: José Bertulino Santos OAB/SP 240.615.
Recorrida: Vilma Aparecida Justino da Silva.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Mara Regina Goulart (MS).
08 Recurso n. 25.0000.2023.076053-0/SCA-PTU.
Recorrente: J.C.S.G.
Advogados: Bruno Freire Gallucci OAB/SP 340.987, Ricardo Campos OAB/SP 176.819.
Recorrida: C.J.S.
Advogada: Juliana Bononi Levischi OAB/SP 208.481.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
09 Recurso n. 24.0000.2024.000027-9/SCA-PTU.
Recorrente: I.G.J.
Advogado: Ivano Galassi Junior OAB/SP 143.539 e OAB/SC 31.048.
Recorrida: G.M.B.
Advogada: Ana Cecilia Sirino OAB/SC 21.820.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
10 Recurso n. 14.0000.2024.000478-2/SCA-PTU.
Recorrente: M.D.P.S.
Advogado: Mário David Prado Sá OAB/PA 6.286.
Recorrido: M.S.B.C.
Advogada: Erica Braga Cunha da Silva OAB/PA 019.517.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pará.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
11 Recurso n. 25.0000.2024.000671-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: F.M.
Advogado: Alberto Germano OAB/SP 260.898.
Embargado: F.J.S.P.N.P.
Advogados: Marcos Mauricio Bernardini OAB/SP 216.610 e outros.
Recorrente: F.J.S.P.N.P.
Advogados: Marcos Mauricio Bernardini OAB/SP 216.610 e outros.
Recorrido: F.M.
Advogado: Alberto Germano OAB/SP 260.898.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
Vista: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
12 Recurso n. 19.0000.2024.000805-5/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: R.L.M.
Advogada: Rizette Longo Matias OAB/RJ 101.234.
Embargada: Márcia Gomes de Britto.
Recorrentes: R.S.R.
Advogados: Ricardo da Silva Rodrigues OAB/RJ 137.100 e João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670 e Rizette Longo Matias OAB/RJ 101.234.
Recorrida: Márcia Gomes de Britto.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
13 Recurso n. 49.0000.2024.010950-6/SCA-PTU.
Recorrente: M.F.
Advogados: Manoel de Souza Barros Neto OAB/MG 27.957 e Marcos Facio OAB/MG 57.615.
Recorridos: Erick Sabbagh de Hollanda e Ingrid Sabbagh de Hollanda.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lúcia Paixão (RO).
14 Recurso n. 25.0000.2024.025328-7/SCA-PTU.
Recorrente: Reinaldo Ari Silva.
Recorrido: A.C.B.
Advogado: Alexandre Cadeu Bernardes OAB/SP 125.204.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
15 Recurso n. 25.0886.2024.003445-2/SCA-PTU.
Recorrente: C.S.C.S.
Advogada: Carmen Silvia da Cunha Sibioni OAB/SP 281.767.
Recorrido: Irineu Santana da Silva.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
16 Recurso n. 25.0000.2024.038526-9/SCA-PTU.
Recorrente: V.L.P.C.S.
Advogada: Vera Lucia Pinheiro Camilo Schmeling OAB/SP 224.383.
Recorrida: B.F.S.
Advogado: José Benedito Denardi OAB/SP 92.036.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
Redistribuído: Conselheira Federal Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (AC).
Vista: Conselheira Federal Christina Cordeiro dos Santos (ES).
17 Recurso n. 25.0000.2024.061665-3/SCA-PTU.
Recorrente: P.A.B.
Advogado: Paulo Afonso Bargiela OAB/SP 324.972.
Recorrida: M.B.K.
Advogados: Daniele Rosa da Silva OAB/SP 480.607, Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira OAB/SP 198.437, Lucas Rogério de Oliveira OAB/SP 433.501 e Marcio Adriano Saraiva OAB/SP 317.556.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
18 Recurso n. 25.0000.2024.062686-8/SCA-PTU.
Recorrente: D.M.M.A.
Advogada: Diana Maria Mello de Almeida OAB/SP 198.405.
Recorrido: Eduardo Luiz da Silva Coimbra.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
19 Recurso n. 25.0000.2024.064449-3/SCA-PTU.
Recorrente: E.C.V.
Advogada: Erica Cristina Viaro OAB/SP 317.097.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Interessado: E.M.
Advogado: Moyses Melmam OAB/SP 48.712.
Relatora: Conselheira Federal Rogéria Fagundes Dotti (PR).
20 Recurso n. 25.0000.2024.065667-8/SCA-PTU.
Recorrente: M.S.C.
Advogado: Mauro da Silva Cabral OAB/SP 311.505.
Recorrido: Guilherme dos Santos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB).
21 Recurso n. 25.0000.2024.084823-2/SCA-PTU.
Recorrente: A.S.C.
Advogado: Alberto da Silva Cardoso OAB/SP 104.299.
Recorrida: Maria Lúcia Pínez Fernandes.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (AC).
22 Recurso n. 25.0000.2024.093611-7/SCA-PTU.
Recorrente: J.L.D.
Advogado: João Luiz Divino OAB/SP 117.724.
Recorridas: Maria Petrucia de Oliveira e Maria Eunice de Lima Oliveira.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
23 Recurso n. 25.0000.2024.094280-8/SCA-PTU.
Recorrente: J.C.O.
Advogado: Alessandro de Oliveira Brecailo OAB/SP 157.529.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Mara Regina Goulart (MS).
24 Recurso n. 25.0000.2024.095577-7/SCA-PTU.
Recorrente: R.R.F.
Advogada: Mariana Moraes Antognoli OAB/SP 257.711.
Recorrido: D.R.C.
Advogados: Fábio Renato Oliveira Silva OAB/SP 337.592, Leonardo Acácio Pierroti OAB/SP 386.890, Reginaldo José da Costa OAB/SP 264.367 e Reinaldo Junior da Costa OAB/SP 346.559.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
25 Recurso n. 12.0000.2025.000029-0/SCA-PTU.
Recorrente: M.M.P.
Advogado: Jonas Ricardo Silva da Cruz OAB/MS 29.863.
Recorrido: Eliandro de Andrade do Carmo.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
26 Recurso n. 12.0000.2025.000062-1/SCA-PTU.
Recorrente: E.B.C.
Advogado: Éricson de Barros Costa OAB/MS 16.939.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
27 Recurso n. 24.0000.2025.000082-0/SCA-PTU.
Recorrente: C.H.K.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411.
Recorrida: S.R.B.
Advogada: Leda Mariza Alves Biasi OAB/SC 43.360 e OAB/PR 105.026.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
28 Recurso n. 24.0000.2025.000117-9/SCA-PTU.
Recorrente: R.A.M.O.
Advogados: Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27.001 e outra.
Recorrida: Helena Dallegrave.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
29 Recurso n. 24.0000.2025.000131-6/SCA-PTU.
Recorrente: M.C.S.
Advogado: Roberto José Pugliese OAB/SC 9.059.
Recorrido: R.C.Ltda.
Representante legal: F.I.A.
Advogado: José Mauro da Silva Pereira OAB/SC 21.727.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
30 Recurso n. 21.0000.2025.000263-1/SCA-PTU.
Recorrente: A.M.I.
Advogada: Ana Mariza Igansi OAB/RS 33.356 e OAB/SP 316.992.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB).
31 Recurso n. 05.0000.2025.000302-1/SCA-PTU.
Recorrente: J.S.O.
Advogado: Jackson Santos Oliveira OAB/MG 68.474 e OAB/BA 17.238).
Recorrido: Andre Santos Silva.
Relatora: Conselheira Federal Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (AC).
32 Recurso n. 16.0000.2025.000366-0/SCA-PTU.
Recorrente: A.A.A.B.
Advogado: André Alexandre Kuritza OAB/PR 77.124.
Recorrido: B.F.S.F.Ltda.
Representante legal: L.C.T.C.
Advogados: Claudia Bueno Gomes OAB/PR 32.186 e Marcos Bueno Gomes OAB/PR 36.969. Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Mara Regina Goulart (MS).
33 Recurso n. 25.0000.2025.003547-7/SCA-PTU.
Recorrente: T.H.B.S.S.
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670.
Recorrida: Mirian Regina Martins Caggiano.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
34 Recurso n. 25.0000.2025.005090-7/SCA-PTU.
Recorrente: J.C.O.
Advogado: Alessandro de Oliveira Brecailo OAB/SP 157.529.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
35 Recurso n. 49.0000.2025.005357-7/SCA-PTU.
Recorrente: J.R.S.
Advogado: José Renato Siqueira OAB/MG 111.070.
Recorrido: Antônio Teodorico Eustáquio (Falecido).
Representantes legais: Ioná Teodorico Eustáquio Souza e Ioní Teodorico Eustáquio Oliveira.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB).
36 Recurso n. 25.0000.2025.006127-5/SCA-PTU.
Recorrente: C.F.
Advogados: Antônio Carlos Peres Arjona OAB/SP 87.271, Bruno Antônio Floriano Peres OAB/SP 406.314, Caroline Pires Arten OAB/SP 309.758, Mirella Catarina Nocera OAB/SP 412.022, Philippe André Rocha Gail OAB/SP 220.333 e Raphael Leandro Kormoczi da Silva OAB/SP 392.720.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Interessado: A.A.M.I.S.A.
Representantes legais: R.R.A.S. e J.C.L.G.A.
Advogados: Beatriz Maciel e Silva OAB/SP 430.013, Lucas Alves da Silva Bonafe OAB/SP 351.394, Luis Gustavo Henrique Augusto OAB/SP 331.876, Marilia Bartolomei Bortolotto OAB/SP 343.555, Michele Maria Batista Alves OAB/SP 410.926, Renato Guilherme Machado Nunes OAB/SP 162.694 e Teresa de Souza Dias Gutierrez OAB/SP 327.786.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
37 Recurso n. 25.0000.2025.006228-0/SCA-PTU.
Recorrente: M.G.
Advogado: Leandro da Silva Castro OAB/SP 438.530.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
38 Recurso n. 25.0000.2024.065152-3/SCA-PTU.
Recorrente: M.A.A.
Advogado: Marcio Alexandre Arone OAB/SP 261.707.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Rogéria Fagundes Dotti (PR).
39 Recurso n. 25.0000.2024.065202-5/SCA-PTU.
Recorrente: P.L.S.
Advogado: Raphael Soares Gullino OAB/SP 351.298.
Recorrida: V.L.C.L.
Advogado: Nilton de Jesus Rocha Gomes OAB/SP 350.853.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (AC).
Obs. 1: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, virtuais ou presenciais, sem nova publicação.
Obs. 2: Nos termos do art. 97-A, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94):
- nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral, facultada à parte, ao interessado ou a seus procuradores, esta, com duração de, no máximo, 15 (quinze) minutos, será realizada na sessão virtual, após a leitura do relatório e do voto pelo(a) Relator(a);
- a sustentação oral acima referida, bem como a participação telepresencial, deverá ser previamente solicitada pela parte, pelo interessado ou por seus procuradores, mediante requerimento contendo a identificação do processo, do órgão julgador, da data da sessão virtual de julgamento e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para inclui-lo na respectiva sessão;
- o requerimento previsto no item anterior deverá ser recebido em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual, por correio eletrônico (a ser encaminhado ao endereço eletrônico da secretaria da Primeira Turma da Segunda Câmara, a seguir identificado: ptu@oab.org.br);
- a sustentação oral ou a participação telepresencial será realizada por videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom Meetings, sendo de inteira responsabilidade da parte, do interessado ou de seus advogados toda a infraestrutura tecnológica necessária para sua participação na sessão virtual.
Obs. 3: As instruções necessárias ao ingresso na sessão virtual ora convocada, visando à sustentação oral ou à participação telepresencial, serão encaminhadas à parte, ao interessado ou a seus procuradores em até uma hora antes do início da sessão.
V - expediente e comunicações dos presentes.
Processos em Diligência
01 Recurso n. 24.0000.2024.000099-2/SCA-PTU.
Recorrente: C.A.A.P.
Defensora dativa: Melissa Kawana de Azevedo Vicenti OAB/SC 45.255 e OAB/RS 128.147-A.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Marcos Barros Méro Júnior (AL).
(Despacho de notificação disponibilizado em 17/10/2025, p. 1).
02 Recurso n. 24.0000.2024.000101-3/SCA-PTU.
Recorrente: J.F.S.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB).
(Despacho de notificação disponibilizado em 17/10/2025, p. 2).
03 Recurso n. 24.0000.2024.000103-0/SCA-PTU.
Recorrente: M.C.M.
Advogado: Guilherme Luiz Raymundi OAB/SC 33.466.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Rogéria Fagundes Dotti (PR).
(Despacho de notificação disponibilizado em 17/10/2025, p. 2).
04 Recurso n. 09.0000.2024.000160-6/SCA-PTU.
Recorrente: N.R.G.
Advogados: Frederico Augusto Auad de Gomes OAB/GO 14.680 e Pedro Rafael de Moura Meireles OAB/GO 22.459.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
05 Recurso n. 25.0000.2024.030215-1/SCA-PTU.
Recorrente: M.A.V.
Advogados: José Eduardo Fontes do Patrocínio OAB/SP 127.507 e Marco Antônio Volta OAB/SP 133.432.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
(Despacho de notificação disponibilizado em 02/12/2025, p. 2/3).
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