SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL – AGOSTO/2026

ORGÃO ESPECIAL
Edifício OAB, SAUS, Quadra O5, Lote 2, Bloco N, Brasília
Plenário Miguel Seabra Fagundes

Dia 18.08.2026, terça-feira
- 15 horas: Sessão Extraordinária Virtual do(a) Órgão Especial.
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PAUTA

               I - verificação do quorum e abertura;
               II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
               III - comunicações do Presidente;
               IV - ordem do dia;


01.       Recurso n. 09.0000.2024.000148-5/OEP
Recorrente: Caciliana da Silva Recalde 
Advogado: Renata Beatriz Rocha da Costa Souza OAB/GO 40300.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Jairo de Oliveira Souza (PB).

02.       Consulta n. 49.0000.2023.012390-7/OEP
Assunto: Consulta.  Provimento 169/2015 e Lei n. 8.906/1994, e suas implicações nos contratos de associação entre advogados e sociedades de advogados.
Consulente: Paulo Arnaldo Teixeira Dias Junior OAB/ES 20997.
Relator(a): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS).

03.       Consulta n. 05.0000.2026.000012-4/OEP
Assunto: Alcance do impedimento (art. 30, I, da Lei 8.906/94). Cargos de procurador de conselho profissional e de autarquia federal. 
Consulente: Lorena Osório da Costa OAB/BA 33027.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO).

04.       Consulta n. 05.0000.2026.000014-0/OEP
Assunto: Incompatibilidade para o exercício da advocacia. Servidor público vinculado à atividade policial em licença para tratar de interesse particular não remunerada.
Consulente: Antônio Messias Santos Silva.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal Aldo de Medeiros Lima Filho (RN).

05.       Consulta n. 05.0000.2025.000527-6/OEP
Assunto: Incompatibilidade ou impedimento. Cargo de Vice-Prefeito.
Consulente: Ramon Abreu Bastos Junior OAB/BA 45250 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Rodrigues Leonardo (MG).

06.       Consulta n. 22.0000.2025.003412-6/OEP
Assunto: Impedimento ou incompatibilidade. Servidor público efetivo. Exercício de função ou cargo de Procurador Legislativo em Câmara Municipal.
Consulente(s): Ildete Goncalves dos Santos OAB/RO 10188.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheira Federal Herta de Souza (SC).

07.       Consulta n. 22.0000.2025.005037-5/OEP
Assunto: Incompatibilidade ou impedimento com o exercício da advocacia privada. Cargo comissionado de Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Buritis/RO.
Consulente: Ivan Carlos Dutra - Vereador Presidente.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)

08.       Consulta n. 49.0000.2025.004011-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 222/2023 do CFOAB. Criação de Subseções. Processo democrático eleitoral no âmbito da OAB.
Consulente: Lilian Firmeza Mendes OAB/PI 2979.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Zanette Alfonsin (RS)
Pedido de vista: Conselheira Federal Marilena Indira Winter (PR)
Vista coletiva

09.       Consulta n. 49.0000.2025.004832-8/OEP
Assunto: Consulta. Intepretação do art. 7, inciso IX da Lei n. 8.906/1994; do art. 94, inciso I e II do?
Regulamento Geral da OAB, bem como do art. 60 § 4º do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Consulente: Luiz Renê G. do Amaral - Secretário Geral do Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul (GESTÃO 2025/2027).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO)

10.       Consulta n. 49.0000.2025.005104-9/OEP
Assunto: Consulta. Compatibilidade entre cargos públicos estaduais e o exercício da advocacia.
Consulente: Enzo Cassol.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul
Relator(a): Conselheira Federal Fernanda Lara Tortima (RJ).
Redistribuído: Conselheiro Federal Pedro Zanette Alfonsin (RS)

11.       Consulta n. 49.0000.2025.005499-7/OEP
Assunto: Consulta. Demanda predatória (assédio judicial ou judicialização opressiva) para efeito de perfazer possível infração disciplinar pelo advogado.
Consulentes: Jose Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE 16302 - Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2025/2027) e Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244 - Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2025/2027).
Interessado: Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE)
Redistribuído: Conselheira Federal Marilena Indira Winter (PR)

12.       Consulta n. 49.0000.2025.007782-0/OEP
Assunto: Interpretação do artigo 22 e 23 do Estatuto da Advocacia e da OAB. Honorários advocatícios. Artigo 49 do Código de Ética e Disciplina. Caracterização da moderação. Possibilidade de soma dos honorários advocatícios. Quota litis.
Consulente(s): Rodrigo Diegues Cruz OAB/SP 458273.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Rodrigues Leonardo (MG).

13.       Consulta n. 49.0000.2025.009735-0/OEP
Assunto: Possibilidade ou não de divulgar/juntar em autos judiciais ou administrativos "prints" de diálogos. "WhatsApp" ou congênere. Entre advogados ou advogados e clientes. Sem prévia autorização.
Consulente(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire - Presidente da Comissão Especial de Estudos para Uniformização de Jurisprudência e Edição de Súmulas do Sistema OAB.
Relator(a): Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).

14.       Consulta n. 49.0000.2025.009757-9/OEP
Assunto: Atuação pré-processual das ouvidorias da OAB.
Consulente: Hugo Rafael Macias Gazzaneo - Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Alagoas.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Alagoas.
Relator(a): Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO).

15.       Consulta n. 49.0000.2025.010632-3/OEP
Assunto: Incompatibilidade e impedimento. Titularidade de Diretoria Jurídica em Órgão Público. Cargos de direção da Administração Pública. 
Consulente(s): Enrico Azevedo.
Relator(a): Conselheiro Federal Alessandro de Paula Canedo (TO).

16.       Consulta n. 49.0000.2025.011103-7/OEP
Assunto: Competência do Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina - TED. Criação e funcionamento de Turmas Julgadoras. Regimento Interno. 
Consulente: Adriano Josino da Costa - Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Ceará.
Relator(a): Conselheira Federal Clara Arlene Ferreira da Conceiçao (SE).

17.       Consulta n. 49.0000.2025.011441-5/OEP
Assunto: Incompatibilidade. Artigo 29, da Lei n. 8.906/94. Alcance da expressão "dirigentes de órgãos jurídicos (...) da administração público indireta". 
Consulente(s): Renato Froes A. Ferreira - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo (SP).

18.       Consulta n. 49.0000.2025.012040-7/OEP
Assunto:  Incompatibilidade. Interpretação do inciso III do artigo 28, da Lei n. 8.906/1994. Registro ativo na OAB, sem efetivo exercício da advocacia.
Consulente(s): Ana Helena de Oliveira Pessoa - Corregedora Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Relator(a): Conselheiro Federal Fabrício de Castro Oliveira (BA).

19.       Consulta n. 49.0000.2026.002494-6/OEP
Assunto: Incompatibilidade e impedimento. Servidores da Defensoria Pública. Interpretação dos artigos 28 a 30 da Lei n. 8.906/94 em face da superveniência da Lei complementar n. 1.127/2025 do Estado do Espírito Santo que institui novas hipóteses de incompatibilidade absoluta ao exercício da advocacia. 
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo.
Representante legal: Erica Ferreira Neves - Presidente da OAB/Espírito Santo (gestão 2025/2027).
Relator(a): Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI).

20.       Consulta n. 49.0000.2026.005361-0/OEP
Assunto: Limites do substabelecimento com reservas de poderes. Boa fé objetiva. Proporcionalidade na divisão de honorários sucumbenciais.
Consulente(s): Josmar Divino Vieira OAB/GO 11008.
Relator(a): Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM).

21.       Consulta n. 49.0000.2026.006377-6/OEP
Assunto: Processo ético-disciplinar. Regularidade da subscrição de despacho inaugural. Comissão de Admissibilidade. Artigo 58, § 7º, do CED.
Consulente: Lucas Cadete Zallio - Gestor da Comissão de Admissibilidade e Instrução do TED da OAB/Minas Gerais.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC).

22.       Proposição n. 49.0000.2025.006289-2/OEP
Assunto: Proposta de revisão da Súmula n. 02/2009/OEP.
Proponente: Aldo de Medeiros Lima Filho - Conselheiro Federal (GESTÃO 2025/2028).
Relator(a): Conselheira Federal Kamila Michiko Teischmann (MT)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Harlem Moreira de Sousa (AC).
Vista coletiva

23.       Recurso n. 49.0000.2021.001929-6/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: M.D.A.
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Embargado/Recorrido: M.E.G. 
Advogado: Gabriela Holzbach Nedeff OAB/RS 68262, Tatiana Alarcony OAB/RS 66232.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal José Erinaldo Dantas Filho (CE).
Vista Coletiva 

24.        Recurso n. 15.0000.2025.000342-1/OEP
Recorrente: J.C. de S.F.
Advogado: Jonas Camelo de Souza Filho OAB/PB 14682.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraíba.
Relator(a): Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).

25.       Recurso n. 16.0000.2025.000749-4/OEP
Recorrente: C.H.F.S.
Advogado(s): Bibiana Caroline Fontella OAB/PR 64544, Giovani Cássio Piovezan OAB/PR 66372.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS).



               V - expediente e comunicações dos presentes.