SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL – JUNHO/2026

ORGÃO ESPECIAL
Virtual 

Dia 24.06.2026, quarta-feira
- 14 horas: Sessão Extraordinária Virtual do(a) Órgão Especial.
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PAUTA

               I - verificação do quorum e abertura;
               II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
               III - comunicações do Presidente;
               IV - ordem do dia;


01.       Recurso n. 09.0000.2024.000148-5/OEP
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de Fiscal Estadual Agropecuário. 
Recorrente: Caciliana da Silva Recalde 
Advogado: Renata Beatriz Rocha da Costa Souza OAB/GO 40300.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Jairo de Oliveira Souza (PB).

02.       Recurso n. 25.0000.2024.039830-1/OEP
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de Guarda Municipal.
Recorrente: Wellington Lima Pessoa OAB/SP 317266.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC).

03.       Consulta n. 49.0000.2022.005889-9/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação extensiva a Resolução n. 91/2000. Advogado brasileiro que pretende estabelecer por relação contratual e simultânea escritório no Brasil e no estrangeiro. 
Consulente: Renato Romero Polillo OAB/SP 252999 
Relator(a): Conselheira Federal Marilena Indira Winter (PR).

04.       Consulta n. 49.0000.2023.012390-7/OEP
Assunto: Consulta.  Provimento 169/2015 e Lei n. 8.906/1994, e suas implicações nos contratos de associação entre advogados e sociedades de advogados.
Consulente: Paulo Arnaldo Teixeira Dias Junior OAB/ES 20997.
Relator(a): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS).

05.       Consulta n. 22.0000.2025.005037-5/OEP
Assunto: Incompatibilidade ou impedimento com o exercício da advocacia privada. Cargo comissionado de Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Buritis/RO.
Consulente: Ivan Carlos Dutra - Vereador Presidente.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)

06.       Consulta n. 49.0000.2025.004011-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 222/2023 do CFOAB. Criação de Subseções. Processo democrático eleitoral no âmbito da OAB.
Consulente: Lilian Firmeza Mendes OAB/PI 2979.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Zanette Alfonsin (RS)
Pedido de vista: Conselheira Federal Marilena Indira Winter (PR)
Vista coletiva

07.       Consulta n. 49.0000.2025.004832-8/OEP
Assunto: Consulta. Intepretação do art. 7, inciso IX da Lei n. 8.906/1994; do art. 94, inciso I e II do?
Regulamento Geral da OAB, bem como do art. 60 § 4º do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Consulente: Luiz Renê G. do Amaral - Secretário Geral do Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul (GESTÃO 2025/2027).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO)

08.       Consulta n. 49.0000.2025.005104-9/OEP
Assunto: Consulta. Compatibilidade entre cargos públicos estaduais e o exercício da advocacia.
Consulente: Enzo Cassol.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul
Relator(a): Conselheira Federal Fernanda Lara Tortima (RJ)

09.       Consulta n. 49.0000.2025.005499-7/OEP
Assunto: Consulta. Demanda predatória (assédio judicial ou judicialização opressiva) para efeito de perfazer possível infração disciplinar pelo advogado.
Consulentes: Jose Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE 16302 - Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2025/2027) e Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244 - Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2025/2027).
Interessado: Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE)

10.       Consulta n. 49.0000.2025.007782-0/OEP
Assunto: Interpretação do artigo 22 e 23 do Estatuto da Advocacia e da OAB. Honorários advocatícios. Artigo 49 do Código de Ética e Disciplina. Caracterização da moderação. Possibilidade de soma dos honorários advocatícios. Quota litis.
Consulente(s): Rodrigo Diegues Cruz OAB/SP 458273.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Rodrigues Leonardo (MG).

11.       Consulta n. 49.0000.2025.009735-0/OEP
Assunto: Possibilidade ou não de divulgar/juntar em autos judiciais ou administrativos "prints" de diálogos. "WhatsApp" ou congênere. Entre advogados ou advogados e clientes. Sem prévia autorização.
Consulente(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire - Presidente da Comissão Especial de Estudos para Uniformização de Jurisprudência e Edição de Súmulas do Sistema OAB.
Relator(a): Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).

12.       Consulta n. 49.0000.2025.009757-9/OEP
Assunto: Atuação pré-processual das ouvidorias da OAB.
Consulente: Hugo Rafael Macias Gazzaneo - Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Alagoas.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Alagoas.
Relator(a): Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO).

13.       Consulta n. 49.0000.2025.011103-7/OEP
Assunto: Competência do Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina - TED. Criação e funcionamento de Turmas Julgadoras. Regimento Interno. 
Consulente: Adriano Josino da Costa - Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Ceará.
Relator(a): Conselheira Federal Clara Arlene Ferreira da Conceiçao (SE).

14.       Proposição n. 49.0000.2025.006289-2/OEP
Assunto: Proposta de revisão da Súmula n. 02/2009/OEP.
Proponente: Aldo de Medeiros Lima Filho - Conselheiro Federal (GESTÃO 2025/2028).
Relator(a): Conselheira Federal Kamila Michiko Teischmann (MT).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Harlem Moreira de Sousa (AC).
Vista coletiva

15.       Proposição n. 49.0000.2026.002674-2/OEP
Assunto: Proposta de súmula. Restauração do número originário de inscrição nos quadros da OAB.
Proponente: Primeira Câmara do Conselho Federal
Relator(a): Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM).

16.       Recurso n. 16.0000.2023.000153-8/OEP
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente: L.R.F. 
Advogado: Luiz Roberto Falcao OAB/PR 52387.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO)
  
17.       Recurso n. 19.0000.2024.000648-6/OEP 
Assunto: Recurso. Inidoneidade.
Recorrente: F. de O.D.F. 
Advogado: Alan Felipe de Oliveira Chagas OAB/RJ 232114, José Geraldo Mendonça Júnior OAB/RJ 159340.
Recorrido: Luciano Bandeira Arantes - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Cintia da Silva Bordalo (AP)

18.       Recurso n. 49.0000.2019.008396-4/OEP
Assunto: Recurso.
Recorrente(s): A.P. da S. 
Advogado(s): Carlos Eduardo Avelino OAB/SP 243407, Erisman Mauricio Santos Macedo Cerqueira OAB/SP 203082, Mariana Lopes da Silva OAB/SP 334644.
Recorrido(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Breno Augusto Pinto de Miranda (MT).

19.       Conflito de Competência n. 14.0000.2024.004831-1/OEP
Assunto: Conflito negativo de competência.
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Acre.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/Pará.
Interessado: R.Z.G. 
Advogado: Juliana de Jesus Guilherme Corrêa OAB/SP 425698, Inaldo Leao Ferreira OAB/PA 30089 
Relator(a): Conselheira Federal Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo (SP)

20.       Pedido de revisão n. 19.0000.2024.000699-9/OEP
Recorrente: M.R.F.G 
Advogado(s): Ana Paula Mota dos Reis OAB/RJ 231121, Marcos Rogério Fernandes Gonzalez OAB/RJ 100793.
Recorrido: Segunda Turma da Segunda Câmara da CFOAB.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Micheline Rodrigues Nolasco Marques (TO).



               V - expediente e comunicações dos presentes.