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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL – MAIO/2026
ORGÃO ESPECIAL
Virtual
Dia 13.05.2026, quarta-feira
- 14 horas: Sessão Extraordinária Virtual do(a) Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01. Consulta n. 22.0000.2024.004754-0/OEP
Assunto: Consulta. Cobrança de honorários advocatícios sobre prestações vincendas em contratos de êxito.
Consulente: Vinicius Pompeu da Silva Gordon OAB/RO 5680.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal Alessandro de Paula Canedo (TO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (PB)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Cássio Lisandro Telles (PR)
Vista coletiva
02. Consulta n. 49.0000.2024.002478-9/OEP
Assunto: Consulta. Necessidade de alteração da razão social da sociedade em caso de licenciamento temporário.
Consulente: Paulo Maurício Braz Siqueira - Secretário Geral do Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal (GESTÃO 2022/2024).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho (BA)
03. Consulta n. 22.0000.2025.005037-5/OEP
Assunto: Incompatibilidade ou impedimento com o exercício da advocacia privada. Cargo comissionado de Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Buritis/RO.
Consulente: Ivan Carlos Dutra - Vereador Presidente.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
04. Consulta n. 49.0000.2025.004007-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 222/2023 do CFOAB. Legitimidade da designação de dirigentes das Subseções nos casos de vacância, criação ou desmembramento de Subseções. Limites de atuação das Diretorias eleitas em contextos territoriais alterados durante a mesma gestão.
Consulente: Lilian Firmeza Mendes OAB/PI 2979.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA)
Pedido de vista: Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO)
Vista coletiva
05. Consulta n. 49.0000.2025.004011-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 222/2023 do CFOAB. Criação de Subseções. Processo democrático eleitoral no âmbito da OAB.
Consulente: Lilian Firmeza Mendes OAB/PI 2979.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Zanette Alfonsin (RS)
06. Consulta n. 49.0000.2025.004110-8/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de realizar o protesto de contrato de honorários advocatícios inadimplido com finalidade falimentar.
Consulente: Gameiro Advogados
Representante legal: Bruno Luiz de Medeiros Gameiro Oab/rj 135639
Advogado: Greicy Kelin Boggio OAB/PR 100590 e OAB/RJ 267800.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Jardim Ribeiro Lins (PE)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI)
Vistas coletiva
07. Consulta n. 49.0000.2025.004832-8/OEP
Assunto: Consulta. Intepretação do art. 7, inciso IX da Lei n. 8.906/1994; do art. 94, inciso I e II do?
Regulamento Geral da OAB, bem como do art. 60 § 4º do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Consulente: Luiz Renê G. do Amaral - Secretário Geral do Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul (GESTÃO 2025/2027).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO)
08. Consulta n. 49.0000.2025.005104-9/OEP
Assunto: Consulta. Compatibilidade entre cargos públicos estaduais e o exercício da advocacia.
Consulente: Enzo Cassol.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul
Relator(a): Conselheira Federal Fernanda Lara Tortima (RJ)
09. Consulta n. 49.0000.2025.005499-7/OEP
Assunto: Consulta. Demanda predatória (assédio judicial ou judicialização opressiva) para efeito de perfazer possível infração disciplinar pelo advogado.
Consulentes: Jose Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE 16302 - Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2025/2027) e Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244 - Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2025/2027).
Interessado: Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE)
10. Consulta n. 49.0000.2025.005741-6/OEP
Assunto: Consulta. Anuidades. Prazo prescricional de cobrança e a existência de eventual limite quantitativo para esse fim.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire - Conselheiro (Decano) e Vice Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2025/2027) OAB/PE 17244.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
11. Proposição n. 49.0000.2025.006289-2/OEP
Assunto: Proposta de revisão da Súmula n. 02/2009/OEP.
Proponente: Aldo de Medeiros Lima Filho - Conselheiro Federal (GESTÃO 2025/2028).
Relator(a): Conselheira Federal Kamila Michiko Teischmann (MT)
12. Consulta n. 49.0000.2025.007782-0/OEP
Assunto: Interpretação do artigo 22 e 23 do Estatuto da Advocacia e da OAB. Honorários advocatícios. Artigo 49 do Código de Ética e Disciplina. Caracterização da moderação. Possibilidade de soma dos honorários advocatícios. Quota litis.
Consulente(s): Rodrigo Diegues Cruz OAB/SP 458273.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Rodrigues Leonardo (MG).
13. Consulta n. 49.0000.2025.009155-8/OEP
Assunto: Recusa de acesso/fornecimento de gravação de vídeo de sessão de julgamento em Conselho Seccional.
Consulente(s): Adriano da Silva Roquete.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Zanette Alfonsin (RS).
14. Consulta n. 49.0000.2025.009205-0/OEP
Assunto: Sustentação oral no âmbito dos processos da OAB. Apreciação expressa em voto. Valoração como prova.
Consulente(s): Adriano da Silva Roquete.
Relator(a): Conselheira Federal Nancy Castro Segadilha (AM).
15. Consulta n. 49.0000.2025.009735-0/OEP
Assunto: Possibilidade ou não de divulgar/juntar em autos judiciais ou administrativos "prints" de diálogos. "WhatsApp" ou congênere. Entre advogados ou advogados e clientes. Sem prévia autorização.
Consulente(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire - Presidente da Comissão Especial de Estudos para Uniformização de Jurisprudência e Edição de Súmulas do Sistema OAB.
Relator(a): Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).
16. Consulta n. 49.0000.2025.009791-9/OEP
Assunto: Incompatibilidade/Impedimento. Possibilidade de exercício da advocacia por trabalhador terceirizado lotado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Consulente): Marcos Venícius Alves de Melo.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Jardim Ribeiro Lins (PE).
17. Consulta n. 49.0000.2026.002019-7/OEP
Assunto: Intervenção judicial (artigo 10, §2º, EAOAB). Habitualidade. Inscrição suplementar. Cadastro exclusivo (artigo 272, §5º, CPC).
Consulente: Abi-Ackel Advogados Associados
Representante legal: Marco Túlio Dias - Oab/mg 109.139.
Relator(a): Conselheiro Federal Aldo de Medeiros Lima Filho (RN).
18. Recurso n. 16.0000.2023.000153-8/OEP
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente: L.R.F.
Advogado: Luiz Roberto Falcao OAB/PR 52387.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO)
19. Recurso n. 19.0000.2024.000648-6/OEP
Assunto: Recurso. Inidoneidade.
Recorrente: F. de O.D.F. (Francine de Oliveira Marodin Dipp Ferreira)
Advogado: Alan Felipe de Oliveira Chagas OAB/RJ 232114, José Geraldo Mendonça Júnior OAB/RJ 159340.
Recorrido: Luciano Bandeira Arantes - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Cintia da Silva Bordalo (AP)
20. Recurso n. 49.0000.2019.008396-4/OEP
Assunto: Recurso.
Recorrente(s): A.P. da S.
Advogado(s): Carlos Eduardo Avelino OAB/SP 243407, Erisman Mauricio Santos Macedo Cerqueira OAB/SP 203082, Mariana Lopes da Silva OAB/SP 334644.
Recorrido(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Breno Augusto Pinto de Miranda (MT).
21. Conflito de Competência n. 14.0000.2024.004831-1/OEP
Assunto: Conflito negativo de competência.
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Acre.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/Pará.
Interessado: R.Z.G. (Rodrigo Zveibel Gonçalves OAB/SP 347600)
Advogado: Juliana de Jesus Guilherme Corrêa OAB/SP 425698, Inaldo Leao Ferreira OAB/PA 30089
Relator(a): Conselheira Federal Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (SP)
V - expediente e comunicações dos presentes.
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