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SESSÃO ORDINÁRIA - ABRIL/2026
ORGÃO ESPECIAL
Edifício OAB, SAUS, Quadra O5, Lote 2, Bloco N, Brasília
Plenário Miguel Seabra Fagundes
Dia 14.04.2026, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do(a) Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01. Recurso n. 25.0000.2023.075348-6/OEP -
Recorrente: Reginaldo Aloísio Da Silva OAB/SP 129914
Advogado: Rosangela da Rocha Souza OAB/SP 129914.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael de Assis Horn (SC)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (PA)
Vista coletiva
02. Recurso n. 16.0000.2025.000443-0/OEP
Recorrente(s): Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Veccha - Titular do Tabelionato De Notas do Bairro Boqueirão de Curitiba/PR
Advogado(s): Renata Polichuk Marques OAB/PR 40483, Valdeci Wenceslau Barao Marques OAB/PR 18339 e OAB/RJ 269685.
Recorrido: Michelle de Fatima Pereira Fogaça de Almeida OAB/PR 74803
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Francisco de Assis Guimaraes Almeida (RR)
03. Recurso n. 23.0000.2024.000826-4/OEP
Recorrente(s): Chapa - A Ordem é Moralidade e Mudança
Representante legal: Helaine Maise França Pinto Oab/rr 262
Advogado(s): Alexander Ladislau Menezes OAB/RR 226 e OAB/DF 32908, Daniele de Assis Santiago Cabral OAB/RR 617 e OAB/AM A1404, Dayenne Livia Carramilo Pereira OAB/RR 1074, Laíze Aires Alencar Ferreira OAB/RR 1748, Thatielly de Oliveira Alencar OAB/PA 30740-B e OAB/GO 66111.
Recorrido(a/s): Chapa - OAB de Coração
Representante legal: Ednaldo Gomes Vidal Oab/rr 155-b
Advogado(s): Danielly da Silva Oliveira OAB/RR 2931, Diego Victor Rodrigues Barros OAB/RR 1048, Juliana Fabrícia Correia Orihuela OAB/RR 2761, Marcelo Hirano Junes OAB/RR 1620 e OAB/AM A1379, Pamella Suelen de Oliveira Alves OAB/RR 1204, Valéria da Conceição Martins OAB/RR 3019.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Roraima
Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Roraima.
Relator(a): Conselheiro Federal Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre (PA)
04. Consulta n. 22.0000.2024.004754-0/OEP
Assunto: Consulta. Cobrança de honorários advocatícios sobre prestações vincendas em contratos de êxito.
Consulente: Vinicius Pompeu da Silva Gordon OAB/RO 5680.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal Alessandro de Paula Canedo (TO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (PB)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Cássio Lisandro Telles (PR)
Vista coletiva
05. Consulta n. 49.0000.2024.002478-9/OEP
Assunto: Consulta. Necessidade de alteração da razão social da sociedade em caso de licenciamento temporário.
Consulente: Paulo Maurício Braz Siqueira - Secretário Geral do Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal (GESTÃO 2022/2024).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho (BA)
06. Proposição n. 49.0000.2024.010681-7/OEP
Assunto: Proposta de alteração do art. 63 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Possibilidade de sustentação oral tanto pelo representante quanto pelo representado ou seus defensores.
Proponente(s): Conselheira Federal Renata Berenguer de Queiroz Morerira.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO)
07. Consulta n. 05.0000.2025.000391-5/OEP
Assunto: Necessidade de licenciamento para exercer estágio de pós graduação no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.
Consulente: Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira - Presidente da 21ª Subseção de Brumado/Bahia.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheira Federal Fabíola Marquetti Sanches Rahim (MS)
08 Consulta n. 16.0000.2025.000456-0/OEP
Assunto: Consulta. Procedimento geral de recadastramento de advogados(as) e estagiários(as).
Consulente: Roberta Abagge Santiago - Presidente da Câmara de Seleção da OAB/Paraná (GESTÃO 2025/2027).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal José Erinaldo Dantas Filho (CE)
09. Consulta n. 22.0000.2025.005037-5/OEP
Assunto: Incompatibilidade ou impedimento com o exercício da advocacia privada. Cargo comissionado de Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Buritis/RO.
Consulente: Ivan Carlos Dutra - Vereador Presidente.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
10. Consulta n. 49.0000.2025.004007-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 222/2023 do CFOAB. Legitimidade da designação de dirigentes das Subseções nos casos de vacância, criação ou desmembramento de Subseções. Limites de atuação das Diretorias eleitas em contextos territoriais alterados durante a mesma gestão.
Consulente: Lilian Firmeza Mendes OAB/PI 2979.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA)
Pedido de vista: Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO)
Vista coletiva
11. Consulta n. 49.0000.2025.004011-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 222/2023 do CFOAB. Criação de Subseções. Processo democrático eleitoral no âmbito da OAB.
Consulente: Lilian Firmeza Mendes OAB/PI 2979.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Zanette Alfonsin (RS)
12. Consulta n. 49.0000.2025.004110-8/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de realizar o protesto de contrato de honorários advocatícios inadimplido com finalidade falimentar.
Consulente: Gameiro Advogados
Representante legal: Bruno Luiz de Medeiros Gameiro Oab/rj 135639
Advogado: Greicy Kelin Boggio OAB/PR 100590 e OAB/RJ 267800.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Jardim Ribeiro Lins (PE)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI)
Vistas coletiva
13. Consulta n. 49.0000.2025.004832-8/OEP
Assunto: Consulta. Intepretação do art. 7, inciso IX da Lei n. 8.906/1994; do art. 94, inciso I e II do?
Regulamento Geral da OAB, bem como do art. 60 § 4º do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Consulente: Luiz Renê G. do Amaral - Secretário Geral do Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul (GESTÃO 2025/2027).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO)
14. Consulta n. 49.0000.2025.005100-6/OEP
Assunto: Consulta. Existência de incompatibilidade/impedimento da situação do militar na reserva/inativo, regularmente inscrito na OAB, quando passa para a condição de nomeado para exercer atividade tipicamente militar por tempo determinado.
Consulente: Nivaldo Silva Ferreira OAB/MS 24840.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI)
15. Consulta n. 49.0000.2025.005104-9/OEP
Assunto: Consulta. Compatibilidade entre cargos públicos estaduais e o exercício da advocacia.
Consulente: Enzo Cassol.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul
Relator(a): Conselheira Federal Fernanda Lara Tortima (RJ)
16. Consulta n. 49.0000.2025.005171-1/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do art. 114 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Consulente: Raylson Costa de Sousa OAB/MG 217425.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (SP)
17. Consulta n. 49.0000.2025.005499-7/OEP
Assunto: Consulta. Demanda predatória (assédio judicial ou judicialização opressiva) para efeito de perfazer possível infração disciplinar pelo advogado.
Consulentes: Jose Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE 16302 - Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2025/2027) e Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244 - Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2025/2027).
Interessado: Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE)
18. Proposição n. 49.0000.2025.006289-2/OEP
Assunto: Proposta de revisão da Súmula n. 02/2009/OEP.
Proponente: Aldo De Medeiros Lima Filho - Conselheiro Federal (GESTÃO 2025/2028).
Relator(a): Conselheira Federal Kamila Michiko Teischmann (MT)
19. Consulta n. 49.0000.2025.006413-9/OEP
Assunto: Incompatibilidade ou impedimento ao exercício da advocacia. Artigos 27 a 30 do Estatuto da Advocacia e da OAB. Cargo de Gerente Administrativa da Casa da Mulher Brasileira. Decreto Municipal n. 14.555, de 8/12/2020 - Artigo 4º.
Consulente: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira OAB/MS 9834
Advogado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira OAB/MS 9834 e OAB/MT 8806/A.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso Do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael de Assis Horn (SC)
20. Consulta n. 49.0000.2025.008339-3/OEP
Assunto: Impedimento para o exercício da advocacia com função administrativa de direção na área de saúde em órgão ou entidade da administração pública municipal. Exoneração. Quarentena.
Consulente: Luís Rafael Bueno de Camargo OAB/SP 364545.
Relator(a): Conselheiro Federal Cassio Lisandro Telles (PR)
21. Recurso n. 16.0000.2023.000153-8/OEP
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente: L.R.F.
Advogado: Luiz Roberto Falcao OAB/PR 52387.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO)
22. Recurso n. 19.0000.2024.000648-6/OEP
Assunto: Recurso. Inidoneidade.
Recorrente: F. de O.D.F.
Advogado: Alan Felipe de Oliveira Chagas OAB/RJ 232114, José Geraldo Mendonça Júnior OAB/RJ 159340.
Recorrido: Luciano Bandeira Arantes - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Cintia da Silva Bordalo (AP)
23. Conflito de Competência n. 14.0000.2024.004831-1/OEP
Assunto: Conflito negativo de competência.
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Acre.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/Pará.
Interessado: R.Z.G.
Advogado: Juliana de Jesus Guilherme Corrêa OAB/SP 425698, Inaldo Leao Ferreira OAB/PA 30089
Relator(a): Conselheira Federal Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (SP)
V - expediente e comunicações dos presentes.
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