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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL – SETEMBRO/2024
ORGÃO ESPECIAL
Virtual
Dia 18.09.2024, quarta-feira
- 10 horas: Sessão Extraordinária Virtual do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 49.0000.2018.007007-9/OEP.
Recorrente: Leandro Bottazzo Guimarães OAB/SP 213238
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
Vista Coletiva
02 Recurso n. 24.0000.2022.000111-9/OEP.
Recorrente: Yuri Vieira Cardoso.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista coletiva
03 Recurso n. 09.0000.2023.000002-3/OEP.
Recorrente: Warley Moraes Garcia OAB/GO 22180
Recorrido: Ivo & Garcia Advogados Associados SS
Representante legal: Paulo Roberto Ivo de Rezende OAB/GO 9362.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás
Interessado: Edmar Antônio Alves Filho OAB/GO 31312
Interessado: Patricia De Moura Umake OAB/GO 27473.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI).
Vista coletiva
04 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
05 Consulta n. 49.0000.2021.001329-1/OEP
Assunto: Consulta. Dúvidas relativas à atividade profissional no que se refere à participação em sociedade e no serviço público, além da comprovação de prática jurídica.
Consulente: Isabel Nunes Piauilino OAB/PI 19667.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
06 Consulta n. 49.0000.2021.004201-1/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade ou impedimento de cargo comissionado de Procurador do Município para o exercício da advocacia.
Consulente(s): Rodrigo Diego Diniz Souto OAB/PE 28475.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Sildilon Maia Thomaz do Nascimento (RN).
Vista Coletiva
07 Consulta n. 49.0000.2022.007885-5/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil de Auditores de Controle Externo Federal do TCU.
Consulente: União dos Auditores Federais de Controle Externo - Auditar
Representante legal: Wederson Osmar Moreira - Presidente
Advogado(s): Ana Carolina Dias Malta OAB/DF 42875 e OAB/SP 508814, Eder Machado Leite OAB/DF 20955 e OAB/GO 60254.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
08 Consulta n. 49.0000.2022.010866-2/OEP
Assunto: Consulta. Ausência de parecer de instauração. Nulidade absoluta ou relativa.
Consulente(s): Karina Contiero Silveira - Secretária Geral Adjunta e Presidente da Segunda Câmara Julgadora da OAB/RS.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)
09 Consulta n. 49.0000.2022.011689-4/OEP
Assunto: Consulta. Alcance da vedação do artigo 2º do Provimento 200/2020. Hipóteses de permissão de celebração do Termo de Ajustamento de Conduta.
Consulente: Wesllen Bortolassi Pressinato OAB/PR 81707
Relator(a): Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS)
10 Consulta n. 49.0000.2022.012592-3/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação quanto ao art. 43 e 75 a 77 do EAOAB; art. 59, §§ 7 e 8 do Código de Ética e Disciplina; Súmula 1/2011 do CFOAB.?
Consulente(s): Rodrigo Diegues Cruz OAB/SP 458273.
Relator(a): Conselheira Federal Andrea Flores (MS)
11 Consulta n. 49.0000.2022.012736-7/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do art. 24-A do EAOAB quanto a ação de improbidade administrativa amparada nos mesmos fatos do processo criminal/cautelar que determinou o bloqueio universal de bens.
Consulente(s): Alexandre Milhorato Costa Martins Ferreira OAB/DF 35474.
Relator(a): Conselheiro Federal Ticiano Figueiredo de Oliveira (DF)
12 Consulta n. 49.0000.2022.013327-0/OEP
Assunto: Consulta. Acumulação de cargo. Médico 40 horas semanais cumulado com assistente técnico para acompanhamento à perícia médica judicial.
Consulente(s): Leandro Fernandes De Souza OAB/RO 7135
Relator(a): Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO)
13 Consulta n. 49.0000.2022.013825-1/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação quanto ao art. 34, Inciso XXV do EAOAB e ao tipo objetivo do arts. 27 a 28 do CED c/c art. 36, II do EAOAB.
Consulente(s): Rodrigo Diegues Cruz OAB/SP 458273.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR)
14 Consulta n. 49.0000.2022.013990-6/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de advogados estrangeiros, de nacionalidade européia, se inscreverem na OAB para exercício de advocacia no Brasil.
Consulente(s): Jacson Belarmino Mello OAB/RJ 142404.
Relator(a): Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO)
15 Consulta n. 49.0000.2023.001148-7/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação quanto ao impedimento previsto nos art. 30 c/c art. 28, inciso III, do Estatuto da Advocacia e OAB.
Consulente(s): Vanessa Melo Ferreira De Aguiar OAB/MG 131453.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE)
16 Consulta n. 49.0000.2023.000519-1/OEP
Assunto: Consulta. Artigo 24, § 3º do Regulamento Geral do Estatuto da OAB e artigo 70, §§ 2º e 3º do Estatuto da Advocacia e da OAB. Certidão de inexistência de punição disciplinar emitida pela seccional onde o advogado tem sua inscrição principal, abrange ou substitui ou integra as certidões de seccionais onde o advogado mantenha inscrição suplementar.
Consulente(s): Fabrício dos Reis Brandão OAB/PA 11471, OAB/AP 1642-A, OAB/AM A726, OAB/MA 25903-A, OAB/SP 380636, OAB/MG 179171, OAB/TO 8374-A, OAB/AC 5034, OAB/RO 9222, OAB/DF 56450, OAB/GO 51182, OAB/RS 110049A, OAB/SC 54943, OAB/RJ 234392, OAB/CE 45264-A, OAB/SE 1399A, OAB/RR 719-A, OAB/PB 29582 A, OAB/MT 29650/A, OAB/PI 20311, OAB/BA 68961, OAB/PR 109267, OAB/RN 21451 A, OAB/AL 21183A, OAB/ES 40216, OAB/MS 29799 e OAB/PE 63557.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
17 Consulta n. 49.0000.2023.003259-8/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação ao art. 38, inciso I do Estatuto da Advocacia e OAB, no tocante a aplicação da penalidade de exclusão dos quadros da OAB.
Consulente: Gustavo Henrique De Brito Alves Freire OAB/PE 17244.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS)
18 Consulta n. 49.0000.2023.003473-4/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação ao art. 2 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
Consulente: Rodrigo Diegues Cruz OAB/SP 458273.
Relator(a): Conselheira Federal Marina Motta Benevides Gadelha (PB)
19 Consulta n. 49.0000.2023.004286-7/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de constar na publicidade profissional do advogado referência à Láurea? Acadêmica.
Consulente(s): Emanoel Oliveira Nunes.
Relator(a): Conselheiro Federal Marcos Barros Méro Júnior (AL)
20 Consulta n. 49.0000.2023.006678-7/OEP
Assunto: Consulta. Aplicação do inciso V, do artigo 28, do EAOAB. Incompatibilidade. Poder de polícia administrativa.
Consulente(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244
Advogado(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244.
Relator(a): Conselheira Federal Marina Motta Benevides Gadelha (PB)
21 Consulta n. 49.0000.2023.010780-4/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade (artigo 28, inciso V, do EAOAB) ou como impedimento (artigo 30, inciso I, do EAOAB) aos servidores dos Tribunais e Contas à luz das restrições de inscrição advocatícia.
Consulente(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire - Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco - Gestão 2022/2024 OAB/PE 17244.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
22 Consulta n. 05.0000.2024.000198-9/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade ou impedimento com o exercício da advocacia. Integrantes da carreira da Polícia Penal. Função de confiança. Cargo comissionado. Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP.
Consulente(s): Marcelo Mendes Santos - Chefe de Gabinete/SEAP.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS)
23 Recurso n. 07.0000.2021.002205-0/OEP
Assunto: Recurso. Inscrição / Procedimento de Inidoneidade.
Recorrente: José Alberto Simonetti - Presidente do Conselho Federal Da OAB - Gestão 2022/2024.
Recorrido: L.F.P. da C.
Advogado: Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa OAB/DF 37956.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal
Interessado: A.B.A.P.
Advogado(s): Luiz Gustavo Pereira da Cunha OAB/RJ 137677, OAB/DF 28328 e OAB/SP 462972, Rodrigo Mazoni Curcio Ribeiro OAB/DF 15536 e OAB/RJ 226571.
Relator(a): Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO)
24 Recurso n. 19.0000.2023.000004-2/OEP
Recorrente: C.R.B.V.
Advogado: Antonio Carlos Amaral Leão Filho OAB/RJ 089575.
Recorrido: Luciano Bandeira Arantes - Presidente da OAB/Rio de Janeiro..
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA)
25 Recurso n. 49.0000.2019.008363-1/OEP
Recorrente: A.D. de T
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).
Vista Coletiva
26 Recurso n. 49.0000.2019.008396-4/OEP.
Recorrente: A.P da S
Advogados: Carlos Eduardo Avelino OAB/SP 243407 e Mariana Lopes da Silva OAB/SP 334644.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
27 Recurso n. 16.0000.2020.000083-7/OEP.
Recorrente: A.O.R.
Advogado: Annie Ozga Ricardo OAB/PR 31798.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
28 Recurso n. 49.0000.2020.002027-9/OEP.
Recorrente: I.S.
Advogados: Alexandre Rodrigues Rodrigues OAB/SP 184007, Juliana Norder Franceschini OAB/SP 163616, OAB/RJ 244181 e OAB/MG 217887 e Lorena Carpinelli Perozzi Brasileiro OAB/SP 394920.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
Vista Coletiva
29 Recurso n. 49.0000.2015.009447-4/OEP
Recorrente: M.D.A.
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE)
30 Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP.
Recorrentes: J.C.F. e F. L..
Advogados: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A e OAB/RJ 1491-A.
Recorrido: A.C.F.V.
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Revisor: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Vista Coletiva
31 Recurso n. 49.0000.2019.006976-5/OEP – Embargos de declaração –
Embargante/Recorrente: A.R.P.
Advogado: Alexandre Roberto Peixer OAB/PR 14689 e OAB/SC 7047.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
32 Conflito de Competência n. 49.0000.2019.011836-6/OEP.
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Interessado: R.J.M. de B
Advogado(s): Lucas Barbosa Oliveira Ramos OAB/DF 52384, Lucas da Rocha Spiegel Bastos Pavetits OAB/DF 74570, Paulo de Oliveira Masullo OAB/DF 41738, Russielton Sousa Barroso Cipriano OAB/DF 41213.
Recorrente: Ibaneis Rocha Barros Junior.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
33 Recurso n. 49.0000.2021.001929-6/OEP
Recorrente: M.D.A.
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Recorrido: M.E.G.
Advogado: Gabriela Holzbach Nedeff OAB/RS 68262, Tatiana Alarcony OAB/RS 66232.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Gláucia Barbosa Soares (AM)
V - expediente e comunicações dos presentes.
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