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SESSÃO ORIDINÁRIA – AGOSTO/2024
ORGÃO ESPECIAL
Edifício OAB - Anexo, SAUS, Quadra O5, Lote 2, Bloco N, Brasília
Plenário Miguel Seabra Fagundes
Dia 20.08.2024, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 49.0000.2018.007007-9/OEP.
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Recorrente: Leandro Bottazzo Guimarães OAB/SP 213.238
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI).
Vista Coletiva
02 Recurso n. 24.0000.2022.000111-9/OEP.
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de analista Jurídico da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Recorrente: Yuri Vieira Cardoso.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista coletiva
03 Recurso n. 25.0000.2022.000115-1/OEP.
Assunto: Recurso. Inscrição - Cargo de Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor II - Procon.
Recorrente: Maria Fernanda Calixto.
Advogados: Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto OAB/SP 408.891 e Marco Antonio Araujo Junior OAB/SP 162.054.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM).
Vista coletiva
04 Recurso n. 09.0000.2023.000002-3/OEP.
Assunto: Recurso. Sociedade de advogados. Pedido de alteração do contrato social.
Recorrente: Warley Moraes Garcia OAB/GO 22.180
Recorrido: Ivo & Garcia Advogados Associados SS.
Representante legal: Paulo Roberto Ivo de Rezende OAB/GO 9.362.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Interessado: Edmar Antônio Alves Filho OAB/GO 31.312.
Interessado: Patricia de Moura Umake OAB/GO 27.473.
Relator: Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI).
Vista coletiva
05 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S
Advogados: Rogério P. Leal OAB/GO 15.285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34.871.
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
06 Consulta n. 49.0000.2021.001329-1/OEP.
Assunto: Consulta. Dúvidas relativas à atividade profissional no que se refere à participação em sociedade e no serviço público, além da comprovação de prática jurídica.
Consulente: Isabel Nunes Piauilino OAB/PI 196.67.
Relatora: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
07 Consulta n. 49.0000.2021.003294-4/OEP.
Assunto: Consulta. Impossibilidade/impedimento para habilitação como candidato nas eleições gerais da OAB/MS e fornecimento de listagem de advogados adimplentes.
Consulente: Glaucir Loureiro Ribeiro OAB/MS 6.379.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA).
08 Consulta n. 49.0000.2021.004201-1/OEP.
Assunto: Consulta. Incompatibilidade ou impedimento de cargo comissionado de Procurador do Município para o exercício da advocacia.
Consulente: Rodrigo Diego Diniz Souto OAB/PE 28.475.
Relator: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Sildilon Maia Thomaz do Nascimento (RN).
Vista Coletiva
09 Consulta n. 49.0000.2021.004440-1/OEP.
Assunto: Consulta. Existência de lapso temporal de restrição ou impedimento de ex-procurador municipal, em atuar perante a fazendo pública municipal.
Consulente: Mariel Sasada Ronchesel Martin OAB/MS 19.355.
Relatora: Conselheira Federal Marilda Sampaio de Miranda Santana (BA).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG).
Vista Coletiva
10 Consulta n. 49.0000.2021.005841-7/OEP.
Assunto: Consulta. Interpretação do §2° do art. 63 do Estatuto da Advocacia.
Consulente: Dimas Felix Guzzo OAB/RJ 150.641.
Relator: Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES).
11 Consulta n. 49.0000.2021.010061-7/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de um(a) advogado(a) se inscrever em chapa para concorrer a cargo na Seccional Potiguar, exercendo cargo municipal em comissão no interior do Estado do Rio Grande do Norte.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte.
Representante legal: Fernanda Riu Ubach Castelló Garcia - Assessora Jurídica da OAB/RN.
Relatora: Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
12 Consulta n. 49.0000.2022.000042-7/OEP
Assunto: Consulta. Compatibilidade entre o Decreto Federal nº 10.278/20 e a Súmula n. 01/2011 do Conselho Federal.
Consulente: Celso Soares Guedes Filho OAB/MG 45.383.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Jose Santos da Silva (SP).
13 Consulta n. 49.0000.2022.005413-2/OEP.
Assunto: Consulta quanto a possibilidade da LGPD incidir sobre o conteúdo dos processos disciplinares após o julgamento final do feito.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17.244.
Relator: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI).
14 Consulta n. 49.0000.2022.007885-5/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil de Auditores de Controle Externo Federal do TCU.
Consulente: União dos Auditores Federais de Controle Externo - Auditar
Representante legal: Wederson Osmar Moreira – Presidente.
Advogados: Ana Carolina Dias Malta OAB/DF 42.875 e OAB/SP 508.814 e Eder Machado Leite OAB/DF 20.955 e OAB/GO 60.254.
Relator: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI).
15 Consulta n. 49.0000.2022.008227-2/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade do advogado pactuar a prestação de serviços advocatícios por ato/petição?
Consulente: Alvaro José Remedi Ayres OAB/RS 112.223.
Relator: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).
16 Consulta n. 49.0000.2022.011689-4/OEP.
Assunto: Consulta. Alcance da vedação do artigo 2º do Provimento 200/2020. Hipóteses de permissão de celebração do Termo de Ajustamento de Conduta.
Consulente: Wesllen Bortolassi Pressinato OAB/PR 81.707.
Relator: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS).
17 Consulta n. 49.0000.2022.012594-0/OEP.
Assunto: Consulta. Prorrogação do art. 37, §2 do EAOAB quanto o a infração do Art. 34, Inciso XXI do EAOAB. Continuidade de eventual prazo de prorrogação de suspensão, considerando marcos prescricionais do código civil.
Consulente: Rodrigo Diegues Cruz OAB/SP 458.273.
Relator: Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
18 Consulta n. 49.0000.2022.013073-4/OEP.
Assunto: Consulta. Incompatibilidade nos termos do art. 30, inciso I, do EAOAB. Cargo de Procurador Jurídico Municipal.
Consulente: Bruno Lombardi de Andrade OAB/MG 106.309.
Relatora: Conselheira Federal Daniela Campos Liborio (SP).
19 Consulta n. 49.0000.2022.013657-7/OEP.
Assunto: Consulta. Incompatibilidade. Possibilidade de atuação na advocacia privada por Procurador Geral do Estado.
Consulente: Ben Tonini Liberman OAB/SP 466.452 e OAB/PA 33.907-A.
Relatora: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
20 Consulta n. 16.0000.2023.000067-0/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de inscrição/manutenção nos quadros da Advocacia da OAB/Paraná dos Servidores efetivos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo.
Consulente: Renato Augusto Dos Santos OAB/PR 89.930.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Marcos Barros Méro Júnior (AL).
21 Consulta n. 49.0000.2023.001148-7/OEP.
Assunto: Consulta. Interpretação quanto ao impedimento previsto nos art. 30 c/c art. 28, inciso III, do Estatuto da Advocacia e OAB.
Consulente: Vanessa Melo Ferreira de Aguiar OAB/MG 131.453.
Relator: Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE).
22 Consulta n. 49.0000.2023.005993-6/OEP.
Assunto: Consulta. Incompatibilidade ou Impedimento para o exercício da advocacia de quem exerce o cargo de Diretor/Coordenador do PROCON.
Consulente: Kelma Socorro Costa Sales OAB/MA 16.088.
Relator: Conselheiro Federal Stalyn Paniago Pereira (MT).
23 Consulta n. 49.0000.2023.006678-7/OEP.
Assunto: Consulta. Aplicação do inciso V, do artigo 28, do EAOAB. Incompatibilidade. Poder de polícia administrativa.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17.244
Relatora: Conselheira Federal Marina Motta Benevides Gadelha (PB).
24 Consulta n. 49.0000.2023.010780-4/OEP.
Assunto: Consulta. Incompatibilidade (artigo 28, inciso V, do EAOAB) ou como impedimento (artigo 30, inciso I, do EAOAB) aos servidores dos Tribunais e Contas à luz das restrições de inscrição advocatícia.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire - Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco - Gestão 2022/2024 OAB/PE 17244.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI).
25 Recurso n. 07.0000.2017.012056-2/OEP.
Recorrente: C.R. de O.
Advogado: Ronyeverton Santos Gomes OAB/SE 138.82.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relatora: Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Fábio Brito Fraga (SE).
Vista Coletiva
26 Recurso n. 07.0000.2021.002205-0/OEP.
Recorrente: José Alberto Simonetti - Presidente do Conselho Federal da OAB - Gestão 2022/2024.
Recorrido: L.F.P. da C.
Advogado: Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa OAB/DF 37.956.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Interessado: A.B.A.P.
Advogados: Luiz Gustavo Pereira da Cunha OAB/RJ 137..677, OAB/DF 28328 e OAB/SP 462.972 e Rodrigo Mazoni Curcio Ribeiro OAB/DF 15.536 e OAB/RJ 226.571.
Relatora: Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO).
27 Recurso n. 49.0000.2019.008363-1/OEP.
Recorrente: A.D. de T
Advogado: Antonio Donizete de Toledo OAB/SP 109.047.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).
Vista Coletiva
28 Recurso n. 49.0000.2019.008396-4/OEP.
Recorrente: A.P da S.
Advogados: Carlos Eduardo Avelino OAB/SP 243.407 e Mariana Lopes da Silva OAB/SP 334.644.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
29 Recurso n. 16.0000.2020.000083-7/OEP.
Recorrente: A.O.R.
Advogado: Annie Ozga Ricardo OAB/PR 31.798.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
30 Recurso n. 49.0000.2020.002027-9/OEP.
Recorrente: I.S.
Advogados: Alexandre Rodrigues Rodrigues OAB/SP 184.007, Juliana Norder Franceschini OAB/SP 163.616, OAB/RJ 244.181 e OAB/MG 217.887 e Lorena Carpinelli Perozzi Brasileiro OAB/SP 394.920.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
Vista Coletiva
31 Recurso n. 49.0000.2018.008131-3/OEP – Embargos de declaração.
Embargante/Recorrente: C.L. de N.
Advogadas: Ariane Cristina Antunes de Oliveira OAB/RS 104.730B e Cristiane Leandro de Novais OAB/SP 181.384.
Recorrido: J. M. de O. A. (Josefa Maria de Oliveira Assunção).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO)
32 Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP.
Recorrentes: J.C.F. e F. L..
Advogado: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61.202, OAB/RS 80.861A e OAB/RJ 1.491-A.
Recorrido: A.C.F.V.
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7.400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Revisor: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Vista Coletiva
33 Recurso n. 49.0000.2019.005506-0/OEP – Embargos de declaração.
Embargantes/Recorrentes: C.H.F.S. e F.H.N.J.
Advogados: Carlos Humberto Fernandes Silva OAB/SC 12.560, OAB/PR 69.819 e OAB/MS 17.992 e Franz Hermann Nieuwenhoff Junior OAB/PR 33.663
Embargado/Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO).
34 Recurso n. 49.0000.2019.006449-1/OEP.
Recorrente: J.C.L. da S.
Advogado: José Carlos Lopes da Silva OAB/RJ 117.414.
Recorrido: S. J. de S.
Advogado: Eldor Evangelista Ferreira OAB/RJ 139.241.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
35 Recurso n. 49.0000.2019.006976-5/OEP – Embargos de declaração.
Embargante/Recorrente: A.R.P.
Advogado: Alexandre Roberto Peixer OAB/PR 14.689 e OAB/SC 7.047.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
36 Conflito de Competência n. 49.0000.2019.011836-6/OEP
Recorrente: Ibaneis Rocha Barros Junior.
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Interessado: R.J.M. de B.
Advogados: Lucas Barbosa Oliveira Ramos OAB/DF 52.384, Lucas da Rocha Spiegel Bastos Pavetits OAB/DF 74.570, Paulo de Oliveira Masullo OAB/DF 41.738 e Russielton Sousa Barroso Cipriano OAB/DF 41.213.
Relator: Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
37 Recurso n. 49.0000.2021.003540-2/OEP - Embargos de declaração.
Embargante/Recorrente: I.G.R.
Advogado: Ferdinand Georges de Borba e D'Alençon OAB/RS 100.800.
Embargado/Recorrido: V. A. (Vitélio Agostini).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
V - expediente e comunicações dos presentes.
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