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SESSÃO ORIDINÁRIA – JUNHO/2024
ORGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Salão Nobre – 7º andar
Dia 18.06.2024, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 49.0000.2018.007007-9/OEP.
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Recorrente(s): Leandro Bottazzo Guimarães OAB/SP 213238
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
Vista Coletiva
02 Recurso n. 16.0000.2021.000155-0/OEP – Embargos de declaração
Assunto: Recurso. Licenciamento. Incapacidade temporária para o exercício de atividades laborais.
Embargante/Recorrente: Giovani Pires de Macedo OAB/PR 22675
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG)
03 Recurso n. 24.0000.2022.000111-9/OEP.
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de analista Jurídico da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Recorrente: Yuri Vieira Cardoso.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista coletiva
04 Recurso n. 25.0000.2022.000115-1/OEP.
Assunto: Recurso. Inscrição - Cargo de Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor II - Procon.
Recorrente: Maria Fernanda Calixto
Advogados: Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto OAB/SP 408891, Marco Antonio Araujo Junior OAB/SP 162054.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
05 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
06 Proposição n. 49.0000.2020.006846-7/OEP
Assunto: Proposta de edição de súmula nos termos do art. 86 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Infração disciplinar prevista no art. 34, inciso XXII, da Lei n. 8.906/1994.
Proponente(s): Terceira Turma da Segunda Câmara.
Relator(a): Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM)
07 Consulta n. 49.0000.2021.001329-1/OEP
Assunto: Consulta. Dúvidas relativas à atividade profissional no que se refere à participação em sociedade e no serviço público, além da comprovação de prática jurídica.
Consulente: Isabel Nunes Piauilino OAB/PI 19667.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
08 Consulta n. 49.0000.2021.002808-0/OEP
Assunto: Consulta. Cargo em comissão de Diretor de Relações Institucionais de Secretaria de Governo Municipal. Incompatibilidade/impedimento com o exercício da advocacia. Membro do Sistema OAB.
Consulente: Joao Medeiros da Rocha Junior OAB/PI 6008.
Relator(a): Conselheira Federal Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (PB)
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR)
09 Consulta n. 49.0000.2021.004201-1/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade ou impedimento de cargo comissionado de Procurador do Município para o exercício da advocacia.
Consulente(s): Rodrigo Diego Diniz Souto OAB/PE 28475.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
10 Consulta n. 49.0000.2021.004440-1/OEP
Assunto: Consulta. Existência de lapso temporal de restrição ou impedimento de ex-procurador municipal, em atuar perante a fazendo pública municipal.
Consulente(s): Mariel Sasada Ronchesel Martin OAB/MS 19355.
Relator(a): Conselheira Federal Marilda Sampaio de Miranda Santana (BA)
11 Consulta n. 49.0000.2022.004252-5/OEP
Assunto: Possibilidade ou vedação de criação de Associação sem fins lucrativos e pro bono.
Consulente(s): Edson Tadeu Fonseca OAB/MG 206841
Advogado(s): Edson Tadeu Fonseca OAB/MG 206841.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG)
12 Consulta n. 49.0000.2022.007885-5/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil de Auditores de Controle Externo Federal do TCU.
Consulente: União Dos Auditores Federais de Controle Externo - Auditar
Representante legal: Wederson Osmar Moreira - Presidente
Advogado(s): Ana Carolina Dias Malta OAB/DF 42875 e OAB/SP 508814, Eder Machado Leite OAB/DF 20955 e OAB/GO 60254.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
13 Consulta n. 49.0000.2022.013073-4/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade nos termos do art. 30, inciso I, do EAOAB. Cargo de Procurador Jurídico Municipal.
Consulente(s): Bruno Lombardi De Andrade OAB/MG 106309
Advogado(s): Bruno Lombardi de Andrade OAB/MG 106309.
Relator(a): Conselheira Federal Daniela Campos Liborio (SP)
14 Consulta n. 49.0000.2022.013558-9/OEP
Assunto: Consulta. Impedimento ou incompatibilidade. Cargo de Procurador Geral Municipal. Possibilidade de exercer a advocacia privada em comarca diversa da investidura. Necessidade de alteração do nome constante no contrato social da sociedade de advogados. Necessidade de alteração do contrato social para que o impedido não seja sócio majoritário ou administrador. Possibilidade de contratação de escritório de advocacia com quadro composto por Procuradores Gerais municipais por municípios diversos através de licitação.
Consulente(s): Denner Franco Reis OAB/MG 104909
Advogado(s): Daniel Veiga Ayres Pimenta OAB/MG 117494, Denner Franco Reis OAB/MG 104909.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Charles Henrique Miguez Dias (MA)
15 Consulta n. 49.0000.2022.013657-7/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade. Possibilidade de atuação na advocacia privada por Procurador Geral do Estado.
Consulente: Ben Tonini Liberman OAB/SP 466452 e OAB/PA 33907-A.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
16 Consulta n. 49.0000.2023.003710-7/OEP
Assunto: Consulta. Necessidade de advogado pedir licença para realização de estágio não obrigatório em curso de graduação latu sensu, em nível de especialização. Curso de Pós-graduação compatível com o exercício da advocacia.
Consulente(s): Kaio Vyctor Saraiva Cruz - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Maranhão, Tatiana Maria Pereira Costa - Vice-Presidente do Conselho Seccional da OAB/Maranhão, Maria Da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino - Conselheira Estadual do Conselho Seccional da OAB/Maranhão (GESTÃO 2022/2025).
Relator(a): Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM)
17 Consulta n. 49.0000.2023.005902-6/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade do exercício da advocacia por Auditor Fiscal de Tributos Municipal?
Consulente(s): Gabriel da Silva Teodoro OAB/MT 30902/O.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
18 Consulta n. 49.0000.2023.007428-9/OEP
Assunto: Consulta. Requerimento de Inscrição nos Quadros da OAB. Art. 8º da Lei n. 8.906/94. Art. 28 do EAOAB. Cargo Incompatível. Trânsito em Julgado Administrativo. Eventual Existência de Coisa Julgada Material. Efeito Erga Omnes.
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Paraíba.
Representante legal: Harrisont Targino - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Paraíba.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR)
19 Consulta n. 49.0000.2023.008446-9/OEP
Assunto: Consulta. Exigência de repartição de honorários convencionados, dos fixados por arbitramento judicial e de sucumbência.
Consulente: Marino Luiz Postiglione OAB/SP 82431.
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE)
20 Recurso n. 07.0000.2017.012056-2/OEP
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente: C.R. de O.
Advogado: Ronyeverton Santos Gomes OAB/SE 13882.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO)
21 Recurso n. 49.0000.2019.008363-1/OEP
Recorrente: A.D. de T (Antonio Donizete De Toledo OAB/SP 109047).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).
Vista Coletiva
22 Recurso n. 49.0000.2019.008396-4/OEP.
Recorrente: A.P da S
Advogados: Carlos Eduardo Avelino OAB/SP 243407 e Mariana Lopes da Silva OAB/SP 334644.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
23 Recurso n. 49.0000.2019.011900-3/OEP.
Recorrente: O.F.F.
Advogado: Osmar Ferreira Fontes OAB/SP 143078.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Lucio Fabio Nascimento Freitas (SE)
Redistribuído: Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE)
24 Recurso n. 16.0000.2020.000083-7/OEP.
Recorrente: A.O.R.
Advogado: Annie Ozga Ricardo OAB/PR 31798.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
25 Recurso n. 49.0000.2020.002027-9/OEP.
Recorrente: I.S.
Advogados: Alexandre Rodrigues Rodrigues OAB/SP 184007, Juliana Norder Franceschini OAB/SP 163616, OAB/RJ 244181 e OAB/MG 217887 e Lorena Carpinelli Perozzi Brasileiro OAB/SP 394920.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
Vista Coletiva
26 Recurso n. 49.0000.2019.001996-8/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: V.L.P.
Advogado(s): Vilson Laudelino Pedrosa OAB/SC 16092, OAB/RS 56396A, OAB/MG 207909, OAB/SP 456581 e OAB/RJ 236886.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS)
27 Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP.
Recorrentes: J.C.F. e F. L..
Advogados: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A e OAB/RJ 1491-A.
Recorrido: A.C.F.V. (Antonio Carlos Fonseca Vendrame).
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Revisor: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Vista Coletiva
28 Recurso n. 49.0000.2019.006976-5/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: A.R.P.
Advogado: Alexandre Roberto Peixer OAB/PR 14689 e OAB/SC 7047.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Daniela Campos Liborio (SP)
29 Recurso n. 49.0000.2020.001873-2/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: R.P. da S.
Advogado: Rodrigo Pereira da Silva OAB/MG 103157 e OAB/GO 33247.
Embargado/Recorrido: O. F. R. (Olímpio Fernandes Ribeiro).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerias.
Relator(a): Conselheiro Federal Ticiano Figueiredo de Oliveira (DF).
30 Recurso n. 24.0000.2021.000009-8/OEP – Embargos de Declaração
Recorrente/Embargante: V.L.P.
Advogado: Vilson Laudelino Pedrosa OAB/SC 16092, OAB/RS 56396A, OAB/MG 207909, OAB/SP 456581 e OAB/RJ 236886.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO)
31 Recurso n. 25.0000.2021.000104-7/OEP.
Recorrente: D.M.M. de A.
Advogado: Diana Maria Mello de Almeida OAB/SP 198405.
Recorrido: J.J. de L. (Jerônimo José de Lemos).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva
V - expediente e comunicações dos presentes.
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