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SESSÃO ORIDINÁRIA – MAIO/2024
ORGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Salão Nobre – 7º andar
Dia 28.05.2024, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 49.0000.2018.007007-9/OEP.
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Recorrente(s): Leandro Bottazzo Guimarães OAB/SP 213238
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
Vista Coletiva
02 Recurso n. 16.0000.2021.000155-0/OEP – Embargos de declaração
Assunto: Recurso. Licenciamento. Incapacidade temporária para o exercício de atividades laborais.
Embargante/Recorrente: Giovani Pires de Macedo OAB/PR 22675
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG)
03 Recurso n. 24.0000.2022.000111-9/OEP.
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de analista Jurídico da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Recorrente: Yuri Vieira Cardoso.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)
04 Recurso n. 25.0000.2022.000115-1/OEP
Assunto: Recurso. Inscrição - Cargo de Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor II - Procon.
Recorrente: Maria Fernanda Calixto
Advogados: Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto OAB/SP 408891, Marco Antonio Araujo Junior OAB/SP 162054.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
05 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
06 Consulta n. 49.0000.2017.006350-9/OEP
Assunto: Consulta. Vedação ao advogado - em início de carreira - exercer advocacia mediante a utilização de espaço em escritório compartilhado. "Coworking". Configuração de infração ético-disciplinar. Manutenção do endereço profissional.
Consulente: Gustavo Aranha Gomes OAB/SC 46030.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG)
07 Consulta n. 49.0000.2019.001505-4/OEP
Assunto: Consulta. Inidoneidade moral. Processo de inscrição.
Consulente(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244.
Comissão Relatora: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)
08 Consulta n. 49.0000.2019.009327-0/OEP
Assunto: Consulta. Servidor Público. Impedimento. Afastamento sem ônus. Aposentadoria. Auditor Fiscal Municipal.
Consulente: Waleska Mendoza.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
09 Consulta n. 49.0000.2019.012854-8/OEP.
Assunto: Incompatibilidade. Servidores públicos lotados em cargo de advogado junto a órgãos estaduais que tem por finalidade planejar e executar política penitenciária.
Consulente: Ricardo Ferreira Breier - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul (Gestão 2019/2021).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Comissão Relatora: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC) e outros.
10 Consulta n. 49.0000.2020.006273-1/OEP
Assunto: Remuneração dos integrantes da Diretoria ou Conselheiros Estaduais pelo exercício da atividade de magistério nas ESAs.
Consulente: Mario Bandeira Guimaraes Neto OAB/PE 26926
Relator(a): Conselheira Federal Marina Motta Benevides Gadelha (PB)
11 Consulta n. 49.0000.2021.001329-1/OEP
Assunto: Consulta. Dúvidas relativas à atividade profissional no que se refere à participação em sociedade e no serviço publico, além da comprovação de prática jurídica.
Consulente: Isabel Nunes Piauilino OAB/PI 19667.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
12 Consulta n. 49.0000.2021.002625-0/OEP
Assunto: Consulta. Aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Interpretação do Provimento n. 200/2020.
Consulente: Presidente da Segunda Câmara do Conselho Federal Da OAB - Ary Raghiant Neto (Gestão 2019/2022).
Conselheira Federal da OAB/Alagoas - Fernanda Marinela de Sousa Santos (Gestão 2019/2022).
Interessado: Segunda Câmara do Conselho Federal Da OAB
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)
13 Consulta n. 49.0000.2021.002808-0/OEP
Assunto: Consulta. Cargo em comissão de Diretor de Relações Institucionais de Secretaria de Governo Municipal. Incompatibilidade/impedimento com o exercício da advocacia. Membro do Sistema OAB.
Consulente: Joao Medeiros da Rocha Junior OAB/PI 6008.
Relator(a): Conselheira Federal Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (PB)
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR)
14 Consulta n. 49.0000.2022.000827-9/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de reunião de sociedades em Sociedade de Propósito Específico – SPE.
Consulente: Reis & Marques Advogados Associados
Representante legal: Luciana Carvalho Marques OAB/MA 7.277, Priscila Fernanda Costa e Silva dos Reis OAB/MA 13.650 e Daniel Blume Pereira de Almeida OAB/MA 6072.
Advogado: Daniel Blume Pereira de Almeida OAB/MA 6072.
Relator(a): Conselheiro Federal Roberto Serra da Silva Maia (GO)
15 Consulta n. 10.0000.2022.001198-2/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de Diretor da Escola Superior da Advocacia, na qualidade de Coordenador de Pós-Graduação e professor, ser remunerado pela OAB ou é vedado aos Diretores da ESA, qualquer tipo remuneração.
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Maranhão
Representante legal: Mariana Gomes Berredo - Tesoureira.
Relator(a): Conselheiro Federal Fabrício de Castro Oliveira (BA)
Redistribuído: Conselheiro Federal Fabio Brito Fraga (SE)
16 Consulta n. 49.0000.2022.007885-5/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil de Auditores de Controle Externo Federal do TCU.
Consulente: União Dos Auditores Federais de Controle Externo - Auditar
Representante legal: Wederson Osmar Moreira - Presidente
Advogado(s): Ana Carolina Dias Malta OAB/DF 42875 e OAB/SP 508814, Eder Machado Leite OAB/DF 20955 e OAB/GO 60254.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
17 Consulta n. 49.0000.2022.008474-3/OEP
Assunto: Consulta. Exercício da advocacia por Policial Federal. Alterações trazidas pela Lei nº 14.365, de 2022.
Consulente: Ana Paula Andrade de Melo.
Relator(a): Conselheira Federal Graciela Iurk Marins (PR)
18 Consulta n. 49.0000.2023.004460-8/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de elaboração de parecer final pelo Advogado Auxiliar ou Assessor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, posteriormente homologado pelo relator.
Consulente: Karina Contiero Silveira - Secretária Geral-adjunta e Presidente da Segunda Câmara do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
19 Consulta n. 49.0000.2023.005902-6/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade do exercício da advocacia por Auditor Fiscal de Tributos Municipal?
Consulente(s): Gabriel da Silva Teodoro OAB/MT 30902/O.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
20 Consulta n. 49.0000.2023.008446-9/OEP
Assunto: Consulta. Exigência de repartição de honorários convencionados, dos fixados por arbitramento judicial e de sucumbência.
Consulente: Marino Luiz Postiglione OAB/SP 82431.
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE)
21 Consulta n. 27.0000.2024.000977-0/OEP.
Assunto: Consulta. Provimento n. 222/2023. Instrução Normativa n. 0600751-65.2019.6.00.0000 - Brasília - Distrito Federal - TSE/Resolução n. 23.732.
Consulente: Gedeon Pitaluga Júnior - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Tocantins (Gestão 2022/2024).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Tocantins.
Relatora: Conselheira Federal Maria Gláucia Barbosa Soares (AM).
22 Proposição n. 49.0000.2024.001742-5/OEP
Assunto: Proposta de Súmula. Pedidos de Inscrição sem Exame de Ordem.
Proponente: Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)
23 Consulta n. 49.0000.2024.003516-2/OEP
Assunto: Consulta. Atividade de assessoria e consultoria previdenciária no âmbito extrajudicial é?
privativa de advogado? Quais atividades na esfera extrajudicial previdenciária são consideradas privativas de advogado?
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheira Federal Daniela Campos Liborio (SP)
24 Recurso n. 07.0000.2017.012056-2/OEP
Recorrente: C.R. de O
Advogado: Ronyeverton Santos Gomes OAB/SE 13882.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO)
25 Recurso n. 49.0000.2019.008363-1/OEP
Recorrente: A.D. de T
Advogado: Antonio Donizete De Toledo OAB/SP 109047.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).
Vista Coletiva
26 Recurso n. 49.0000.2019.008396-4/OEP.
Recorrente: A.P da S.
Advogados: Carlos Eduardo Avelino OAB/SP 243407 e Mariana Lopes da Silva OAB/SP 334644.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
27 Recurso n. 49.0000.2019.011900-3/OEP.
Recorrente: O.F.F.
Advogado: Osmar Ferreira Fontes OAB/SP 143078.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Lucio Fabio Nascimento Freitas (SE)
Redistribuído: Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE)
28 Recurso n. 16.0000.2020.000083-7/OEP.
Recorrente: A.O.R.
Advogado: Annie Ozga Ricardo OAB/PR 31798.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
29 Recurso n. 49.0000.2020.002027-9/OEP.
Recorrente: I.S.
Advogados: Alexandre Rodrigues Rodrigues OAB/SP 184007, Juliana Norder Franceschini OAB/SP 163616, OAB/RJ 244181 e OAB/MG 217887 e Lorena Carpinelli Perozzi Brasileiro OAB/SP 394920.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
Vista Coletiva
30 Recurso n. 49.0000.2017.006633-8/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: I.A. do C.
Advogado(s): Angelo Gamba Prata de Carvalho OAB/DF 56144, OAB/RJ 216953 e OAB/SP 404901, Gustavo Jose Mendes Tepedino OAB/RJ 041245, OAB/SP 305517, OAB/DF 49892, OAB/BA 69002, OAB/PE 59196 e OAB/GO 68613, Milena Donato Oliva OAB/RJ 137546, OAB/SP 305520, OAB/CE 24589-A, OAB/DF 49899, OAB/BA 69009 e OAB/PE 59216.
Embargado/Recorrido: T.R.E.O
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
31 Recurso n. 49.0000.2018.004857-4/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: C.H.F.S.
Advogado: Carlos Humberto Fernandes Silva OAB/SC 12560, OAB/PR 69819 e OAB/MS 17992-A.
Embargado/Recorrido: Robert Bosch Ltda
Representante legal: Rolf Leeven e Kurt Wilhelm Bock
Advogado: Sandro Mansur Gibran OAB/PR 24500.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
32 Recurso n. 49.0000.2019.001996-8/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: V.L.P.
Advogado(s): Vilson Laudelino Pedrosa OAB/SC 16092, OAB/RS 56396A, OAB/MG 207909, OAB/SP 456581 e OAB/RJ 236886.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
Redistribuição: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS)
33 Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP.
Recorrentes: J.C.F. e F. L..
Advogados: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A e OAB/RJ 1491-A.
Recorrido: A.C.F.V.
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Revisor: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Vista Coletiva
34 Recurso n. 49.0000.2019.004004-2/OEP– Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: A.R.P.
Advogado: Alexandre Roberto Peixer OAB/PR 14689 e OAB/SC 7047.
Embargado/Recorrido: Irmandade Evangélica Betânia
Representante legal: Gabriele M. I. Kumm.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Fabio Brito Fraga (SE)
35 Recurso n. 49.0000.2019.006025-2/OEP– Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: M. V. da S.
Advogado: Mirian Vieira da Silva OAB/MG 47096.
Embargado/Recorrido: F.C. de A., C.C de A. C.; C.C.de A.
Advogado: Clara Muniz Gomes OAB/RJ 177463.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerias.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO)
36 Recurso n. 49.0000.2019.006976-5/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: A.R.P.
Advogado: Alexandre Roberto Peixer OAB/PR 14689 e OAB/SC 7047.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Daniela Campos Liborio (SP)
37 Recurso n. 49.0000.2020.001873-2/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: R.P. da S.
Advogado: Rodrigo Pereira da Silva OAB/MG 103157 e OAB/GO 33247.
Embargado/Recorrido: O. F. R. .
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerias.
Relator(a): Conselheiro Federal Ticiano Figueiredo de Oliveira (DF)
38 Recurso n. 49.0000.2020.008800-1/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: L. F. S. D. E.
Advogado: Alessandra Marcondes Rodrigues OAB/SP 158166
Embargado/Recorrido: A.A.S. de S.
Advogado: Claudia de Oliveira Guijarro OAB/SP 128872.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Eugenia de Oliveira (RO)
39 Recurso n. 49.0000.2020.008819-0/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: C. R. da S.
Advogado: Carlos Roberto da Silva OAB/SP 115775.
Embargado/Recorrido: M. da R. M.
Advogado: Dario Carlos Ferreira OAB/SP 124861.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)
40 Recurso n. 25.0000.2021.000044-8/OEP – Embargos de declaração
Recorrente: J. B. da S. J.
Advogado: João Benedito da Silva Júnior OAB/SP 175292.
Recorrido: W. da S. L.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA)
41 Recurso n. 25.0000.2021.000104-7/OEP.
Recorrente: D.M.M. de A.
Advogado: Diana Maria Mello de Almeida OAB/SP 198405.
Recorrido: J.J. de L.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva
42 Recurso n. 25.0000.2021.000109-6/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: D.M.M. de A.
Advogado: Diana Maria Mello de Almeida OAB/SP 198405.
Embargado/Recorrido: W.S.L. de C.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
43 Recurso n. 25.0000.2021.000129-0/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: J. B. da S. J.
Advogado: João Benedito da Silva Júnior OAB/SP 175292.
Embargado/Recorrido: B. T. F.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG)
44 Recurso n. 25.0000.2021.000184-1/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: D. M. M. de A.
Advogado: Diana Maria Mello de Almeida OAB/SP 198405.
Embargado/Recorrido: C.S.F.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
45 Recurso n. 49.0000.2021.003540-2/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: I.G. R.
Advogado: Ferdinand Georges de Borba e D'Alençon OAB/RS 100800.
Embargado/Recorrido: V. A.
Interessado: Conselho Seccional Da OAB/Rio Grande Do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
V - expediente e comunicações dos presentes.
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