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SESSÃO ORDINÁRIA – DEZEMBRO/2023
ORGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Salão Nobre – 7º andar
Dia 12.12.2023, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 49.0000.2018.007007-9/OEP
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Recorrente(s): Leandro Bottazzo Guimarães OAB/SP 213238
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
Vista Coletiva
02 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
03 Consulta n. 49.0000.2020.000614-4/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 185/2018 do Conselho Federal da OAB.
Consulente: Robson Louzada Teixeira OAB/ES 5320.
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE)
04 Consulta n. 49.0000.2021.003953-8/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação dos artigos 1º, inciso II; Artigo 3º, §2º; artigo 34, inciso V da Lei 8906/94. Atividades privativas da advocacia; consultoria, assessoria. Possível infração ética.
Consulente: Marilene de Carvalho OAB/MG 163105.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)
05 Consulta n. 49.0000.2021.004110-4/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade/impedimento do cargo de Leiloeiro para o exercício da advocacia.
Consulente: Ricardo Alves Bento OAB/SP 134587.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA)
06 Consulta n. 49.0000.2022.010239-4/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do § 2º do art. 10 do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 5º do Provimento n. 178/2017, em detrimento do art. 49 do Regimento Interno da EBSERH, atualmente renumerado para art. 52, no que concerne à necessidade? ou não de inscrição suplementar por parte dos Advogados Públicos que atuem em Estado da? Federação diverso.
Consulente: Leonardo Lage da Silva OAB/ES 16142.
Interessado: Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares
Representante legal: Ademar Arthur Chioro dos Reis - Presidente
Advogado(s): Ana Carolina de Araújo Medeiros OAB/RN 11300, Bruna Leticia Teixeira Ibiapina Chaves OAB/PI 7964 e OAB/DF 47067, Larissa Lobo Ramos OAB/BA 38384, Paula Cecilia Rodrigues de Souza OAB/MG 205663, Thiago Lopes Cardoso Campos OAB/BA 23824 e OAB/DF 53265.
Relator(a): Conselheiro Federal Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB)
07 Consulta n. 49.0000.2022.011289-2/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação quanto ao art. 10, §2 do Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil.
Consulente: Gustavo Henrique De Brito Alves Freire OAB/PE 17244.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG)
Vista Coletiva
08 Consulta n. 49.0000.2022.012302-0/OEP
Assunto: Consulta. Causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva.
Consulente(s): Guilherme Magri de Carvalho - Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/São Paulo e Josué Justino do Rio - Conselheiro Seccional da OAB/São Paulo (Gestão 2022/2024).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS)
09 Consulta n. 49.0000.2023.000604-1/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação ao art. 4º do Provimento n. 102/2004. Possibilidade do termo “correspondência registrada” ser interpretado como sinônimo de formalizar o pedido através de e-mail institucional.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Pará
Representante legal: Eduardo Imbiriba de Castro - Presidente da OAB/PA - Gestão 2022/2024.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR)
10 Consulta n. 49.0000.2023.004460-8/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de elaboração de parecer final pelo Advogado Auxiliar ou Assessor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, posteriormente homologado pelo relator.
Consulente: Karina Contiero Silveira - Secretária Geral-adjunta e Presidente da Segunda Câmara do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda (MT)
Vista Coletiva.
11 Consulta n. 49.0000.2023.004858-6/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de participação de Dirigentes de Subseção nos julgamentos dos processos disciplinares perante o Conselho Seccional.
Consulente: Gabinete da Presidência do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Representante legal: Guilherme Magri de Carvalho - Presidente.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Zacharias Toron (SP)
12 Recurso n. 49.0000.2021.008046-3/OEP
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente: F.G.S
Advogado: Renata Cristina Machado OAB/SP 280093.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS)
13 Recurso n. 07.0000.2021.002205-0/OEP
Assunto: Recurso. Inscrição / Procedimento de Inidoneidade.
Recorrente: Presidente do Conselho Federal da OAB
Representante legal: José Alberto Simonetti - Gestão 2022/2024.
Recorrido: L.F.P. da C
Advogado: Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa OAB/DF 37956.
Interessado1: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal
Interessado2: A. B.A.P
Advogado(s): Luiz Gustavo Pereira da Cunha OAB/RJ 137677, OAB/DF 28328 e OAB/SP 462972, Rodrigo Mazoni Curcio Ribeiro OAB/DF 15536 e OAB/RJ 226571.
Relator(a): Conselheiro Federal Tadeu de Pina Jayme (RR)
14 Recurso n. 49.0000.2019.008396-4/OEP.
Assunto: Recurso.
Recorrente: A.P da S
Advogados: Carlos Eduardo Avelino OAB/SP 243407 e Mariana Lopes da Silva OAB/SP 334644.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
15 Recurso n. 49.0000.2019.011900-3/OEP
Assunto: Recurso.
Recorrente: O.F.F.
Advogado: Osmar Ferreira Fontes OAB/SP 143078.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Lucio Fabio Nascimento Freitas (SE)
16 Recurso n. 49.0000.2019.012377-5/OEP.
Assunto: Recurso.
Recorrente: W.M.G.
Advogado: Marcos Antonio Tavares de Souza OAB/SP 215859.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Vista Coletiva.
16 Recurso n. 17.0000.2019.018373-1/OEP
Assunto: Recurso.
Recorrente: H. de A.G.F.
Advogados: Augusto Cezar Tenorio Moura OAB/PE 31572, OAB/PR 100650 e OAB/SC 59810 e Welbber Walesko Vieira de Brito OAB/PE 34237.
Recorridos: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Pernambuco (gestão 2019/2021) - Bruno de Albuquerque Baptista e Vice-presidente da OAB/Pernambuco (gestão 2019/2021) - Ingrid Zanella Andrade Campos.
Advogados: Isabela Lins de Carvalho OAB/PE 22213, Marcele Taynar Neves de Sousa OAB/PE 30982, Renata Furtado de Mendonça OAB/PE 25402, Simone Siqueira Melo Cavalcanti OAB/PE 19122 e OAB/DF 23149.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Zacharias Toron (SP).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Lucio Fábio Nascimento Freitas (SE)
Vista Coletiva
17 Recurso n. 16.0000.2020.000083-7/OEP.
Assunto: Recurso.
Recorrente: A.O.R.
Advogado: Annie Ozga Ricardo OAB/PR 31798.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
18 Recurso n. 49.0000.2020.002027-9/OEP.
Assunto: Recurso.
Recorrente: I.S.
Advogados: Alexandre Rodrigues Rodrigues OAB/SP 184007, Juliana Norder Franceschini OAB/SP 163616, OAB/RJ 244181 e OAB/MG 217887 e Lorena Carpinelli Perozzi Brasileiro OAB/SP 394920.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
Vista Coletiva
19 Recurso n. 49.0000.2021.003326-6/OEP
Assunto: Recurso.
Recorrente: C.E.B.M
Advogado(s): Carlos Eduardo Baptista Marques OAB/SP 116169 e OAB/MG 1338A, Lourival de Paula Coutinho OAB/MG 32765 e OAB/SP 303447.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS)
20 Recurso n. 49.0000.2017.005844-9/OEP – Embargos de declaração
Assunto: Recurso.
Embargante/Recorrente: M. I. G.
Advogado(s): Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670, Maria Izabel Garcia OAB/SP 106123.
Embargado/Recorrido: J.M. dos S. (José Matias dos Santos)
Advogado: Lucia Aparecida Tercete OAB/SP 218461.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG)
21 Recurso n. 49.0000.2018.008155-7/OEP– Embargos de declaração
Assunto: Recurso.
Embargante/Recorrente: M. I. G.
Advogado: Cristiane Lourenço Galassi OAB/SP 180129, Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670.
Embargado/Recorrido: D.A (Damiana Agostinho).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Maria do Rosario Alves Coelho (RR)
22 Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP.
Assunto: Recurso.
Recorrentes: J.C.F. e F. L..
Advogados: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A e OAB/RJ 1491-A.
Recorrido: A.C.F.V.
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Revisor: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Vista Coletiva
23 Recurso n. 49.0000.2019.006025-2/OEP
Assunto: Recurso.
Recorrente: M.V. da S.
Advogada: Mirian Vieira da Silva OAB/MG 47096)
Recorrido: F.C. de A.
Advogados: Clara Muniz Gomes OAB/RJ 177463, Cleuby Catarina de Almeida Costa
e Celso Correa de Almeida.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO)
24 Recurso n. 49.0000.2019.006449-1/OEP
Assunto: Recurso.
Recorrente: J. C. L da S.
Advogado: José Carlos Lopes da Silva OAB/RJ 117414.
Recorrido: S. J. de S.
Advogado: Eldor Evangelista Ferreira OAB/RJ 139241.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA)
25 Recurso n. 16.0000.2020.000064-2/OEP
Assunto: Recurso.
Recorrente: G.P de M.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Recorrido: B.R. da S.
Advogado: Malver Germano de Paula OAB/PR 11364.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
26 Recurso n. 25.0000.2021.000085-1/OEP
Assunto: Recurso.
Recorrente: C.L. de N.
Advogado: Cristiane Leandro de Novais OAB/SP 181384.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
27 Recurso n. 25.0000.2021.000095-9/OEP
Assunto: Recurso.
Recorrente: G. de C (Guilherme de Carvalho OAB/SP 229461).
Advogado: Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA)
28 Recurso n. 25.0000.2021.000104-7/OEP
Assunto: Recurso.
Recorrente: D.M.M. de A.
Advogado: Diana Maria Mello de Almeida OAB/SP 198405.
Recorrido: J.J. de L. (Jerônimo José de Lemos).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
29 Recurso n. 49.0000.2021.003540-2/OEP.
Assunto: Recurso.
Recorrente: I.G.R.
Advogado: Ferdinand Georges de Borba e D'Alençon OAB/RS 100800.
Recorrido: V.A.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Helio Rubens Batista Ribeiro Costa (SP)
Pedido de vista: Conselheira Federal Luciana Mattar Nemer (ES)
Vista coletiva
V - expediente e comunicações dos presentes.
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